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Ministro acredita que maioria das mudanças à lei laboral serão aprovadas

O ministro do Trabalho disse esperar que os partidos que apoiam o Governo no parlamento, o PCP e Bloco de Esquerda, aprovem a maioria das alterações à legislação laboral que estiveram hoje a ser discutidas na Concertação Social.

Ministro acredita que maioria das mudanças à lei laboral serão aprovadas
Notícias ao Minuto

22:15 - 24/05/18 por Lusa

Política Vieira da Silva

"O Governo tem a responsabilidade de apresentar estas propostas no parlamento. Como os partidos as votam é um problema dos partidos. Agora, eu espero que os partidos que têm apoiado o Governo na área parlamentar apoiem estas propostas e estou certo de que o farão pelo menos na sua maioria", disse Vieira da Silva no final da reunião Concertação Social.

O ministro reconheceu, porém, que a proposta apresentada esta tarde aos parceiros sociais não vai ao encontro de algumas medidas defendidas pela esquerda no parlamento, sobretudo o PCP, como é o caso da manutenção da caducidade das convenções coletivas.

"Alguns desejariam que se fosse mais longe ou noutro sentido que não é aquele que nós defendemos quanto à revogação do princípio da caducidade", disse Vieira da Silva.

Esta é uma norma também exigida pela CGTP. O secretário-geral da intersindical, Arménio Carlos, reafirmou após a reunião da Concertação Social que a central sindical "não pode aceitar uma proposta desta natureza".

Já Sérgio Monte, da UGT, considerou a proposta do Governo "genericamente positiva" por avançar com a obrigatoriedade de fundamentação em caso de denúncia das convenções coletivas.

"Tudo indica que a proposta irá merecer o nosso consenso", afirmou o dirigente da UGT.

Por parte das empresas, o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, disse estar "disponível para negociar" com o objetivo de um acordo, mas voltou a defender que as medidas para o combate à precariedade penalizam as empresas.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Vieira Lopes, disse estar "desiludido" com o novo documento do Governo, mas considerou positivo o facto de o executivo ter mantido a norma da caducidade.

Já quanto à possibilidade de existir um banco de horas por acordos de grupo, a CIP aplaudiu a medida enquanto a CCP considerou o regime "complexo" e de difícil implementação.

Em causa, segundo explicou o ministro, está um novo regime de banco de horas por acordo de grupo que é "radicalmente" diferente do banco de horas individual, uma vez que tem de ser aprovado "em referendo", só sendo aplicado se 65% dos trabalhadores, por voto secreto, o aprovarem.

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