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Água da torneira e regulamentação da prostituição marcam Congresso do PS

O congresso do PS, de 25 a 27 de maio, na Batalha (Leiria), vai discutir 24 moções setoriais sobre temas como a renacionalização dos CTT, a defesa do Serviço Nacional de Saúde ou a regulamentação da prostituição.

Água da torneira e regulamentação da prostituição marcam Congresso do PS
Notícias ao Minuto

07:38 - 23/05/18 por Lusa

Política Batalha

Principais ideias e propostas das moções:

*** Água da torneira no Parlamento e entidades públicas ***

O título da moção do ex-deputado Marcos Sá diz quase tudo: "Institui a utilização de água da torneira na Assembleia da República, Entidades Públicas e Eventos Públicos de grande dimensão."

Um dos argumentos é que "o consumo da água da torneira pode gerar uma poupança até 280 vezes, em comparação com o valor de compra de um litro de água engarrafada, reduzir o consumo de 5 kg de plásticos por cidadão/ano e contribuir de forma significativa para a diminuição da poluição do ar".

*** Voto pela Internet ***

O militante Pedro Santos propõe que o PS avance com uma alteração da Lei Eleitoral para que seja possível o voto pela Internet e que, em 2019, o sistema seja aplicado nas legislativas, pelo menos no "círculo eleitoral das Comunidades Portuguesas no Estrangeiro, tendo em conta que estes são os eleitores mais prejudicados pelo sistema atual".

*** Renacionalização do CTT ***

Esta moção é do PS/Porto e pede que "sejam desenvolvidos pelo poder político os mecanismos jurídicos e operacionais urgentes para a renacionalização dos CTT, revertendo o atual modelo de privatização para o controlo e gestão direta do Estado".

É um "imperativo avaliar uma empresa que era lucrativa e preferiu distribuir dividendos acima das suas possibilidades com incumprimento do compromisso de serviço público definido no contrato de concessão", conclui a moção, data de 25 de abril.

Para os socialistas do Porto, é preciso "evitar a tempo a destruição irreversível da rede pública postal e o agravamento da degradação do serviço postal de qualidade".

*** "Portugal merece mais" ***

Com o título "Portugal merece mais", o militante Hirondino Isaías propõe uma reflexão para "um país mais moderno", faz um apelo ao trabalho de sensibilização dos portugueses para votar o PS nas legislativas de 2019 e defende a regionalização.

*** Ajuda à invalidez ***

Manuel Góis é o primeiro subscritor da moção "invalidez - O trabalho em rede como estratégia de atuação". Os subscritores pretendem "uma reforma legislativa, respeitante às reformas por invalidez e uma possível integração no mercado de trabalho, daqueles que, por motivos de saúde, caem na incapacidade de exercer a profissão na qual se especializaram e não lhes é proporcionada nenhuma alternativa que não a reforma por invalidez".

*** Sindicalismo e direitos laborais ***

Há pelo menos três moções que versam o mundo laboral, a precariedade, os direitos dos trabalhadores.

Wanda Guimarães, deputada do PS e ex-sindicalista, defende que devem ser adotadas medidas para "a eliminação da precariedade laboral" e propõe a criação de "um órgão de resolução de conflitos específico para a Administração Pública, autónomo e independente da tutela do Ministério do Trabalho, para evitar a promiscuidade das decisões em causa própria".

A moção de Ivan Gonçalves, secretário-geral da JS, propõe que o PS defenda "o limite máximo de 35 horas de trabalho por semana para todos os trabalhadores" e o reforço dos poderes de fiscalização da legislação laboral.

Já Paula Reis, de Castelo Branco, propõe que seja regulado o teletrabalho na administração pública e um sistema de isenção da Segurança Social para contratos sem termo, para contratos iniciais.

*** Apoio ao regresso dos emigrantes ***

O deputado Paulo Pisco, eleito pelo círculo da emigração, sugere "apoiar o regresso dos residentes no estrangeiro". E propõe que se identifiquem "os domínios relevantes para facilitar o regresso ao país dos portugueses residentes no estrangeiro", criando um "guia do retorno", com "procedimentos a seguir em cada um dos casos e os apoios que o Estado tem à disposição dos seus cidadãos que queiram regressar voluntariamente ao país".

*** Pelo "serviço público de cultura" ***

A criação de um "serviço nacional público de cultura" é proposta pelo militante Paulo Matos, que defende uma rede nacional de centros culturais descentralizada e coordenada com as autarquias.

Na moção, defende-se "a meta de 1%" do Orçamento do Estado para o setor, até 2019. Defende-se uma nova lei do mecenato, "concursos regulares, anuais e plurianuais de financiamento à criação artística", o apoio ao "associativismo cultural tradicional e de proximidade" e a "efetiva aplicação de fundos europeus" nesta área.

*** Em defesa do SNS, "um dever do PS" ***

O militante Bruno Gomes apresenta, em 11 páginas, as suas propostas em defesa do Serviço Nacional de Saúde, passando pela revisão "de todas as parcerias público-privadas", algo que o Governo do PS tem recusado.

Propõe-se ainda a "constituição de uma 'holding' SNS, complementada pela organização de todas as unidades prestadoras de cuidados de saúde em Unidades Locais de Saúde" e ainda que terminem os "contratos individuais de trabalho, passando todos os funcionários a contratos de trabalho em funções públicas".

*** Reintroduzir a Formação Cívica no ensino secundário ***

João Catela é o autor de uma moção em que se defende a reintrodução da área curricular de Formação Cívica, retirada pelo Governo PSD/CDS, em 2012. A disciplina deve ser incluída nos programas dos 11.º e 12.º anos.

*** Mais jovens para o Interior ***

Há uma moção, subscrita por André Lopes, com uma lista de propostas para combater a desertificação, incluindo um subsídio de 400 euros/mês durante três anos para a contratação de jovens licenciados. É ainda proposto que o desagravamento do IRS, além de uma verba de 2.500 euros por cada nascimento, com a isenção, para os pais, da Taxa Social Única durante cinco anos.

*** Economia Social +++

"A Economia Social sem rede... Social", de Idalina Forte, e "Economia Social -- mais força, maior ambição", de Susana Ramos, são as duas moções que levam esta temática ao congresso do PS.

Idalina Forte afirma que o PS não pode "descurar as suas responsabilidades políticas e sociais no país, enquanto agentes propulsores de políticas de orientação estratégica nas economias nacionais em interação com a economia global". Já Susana Ramos alerta que "a economia social é uma das raízes do socialismo democrático e uma das bases do desenvolvimento do país" e que "é cada vez mais urgente levar realmente a sério a economia social", fazendo um grande número de propostas.

*** Educação e ensino superior ***

O secretário-geral da JS, Ivan Gonçalves, apresenta uma moção em que sugere reduzir, nos próximos dois anos, o valor máximo de propina em 20% e iniciar "um processo de progressiva gratuitidade do Ensino Superior", de "forma faseada", nas próximas duas legislaturas (em oito anos), além de rever o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo.

Rudolfo Caramez assina uma página A4 em que defende um ensino mais adaptado aos que trabalham e estudam, propondo que as transferências entre faculdades destes trabalhadores estudantes passem a ser feitas por um concurso especial.

*** Proteção civil em debate ***

A ideia do militante socialista Joaquim Gomes, o primeiro subscritor, é debater e discutir as reformas na Proteção Civil. E a ideia passa por refletir quanto a uma unificação dos bombeiros e a criação de uma estrutura única de proteção civil.

*** Uma parceria para a sustentabilidade ***

Cátia Rosas e a deputada Susana Amador são duas das subscritoras de uma moção sobre sustentabilidade. Este grupo de militantes defendem que "as alterações climáticas estejam no centro de uma estratégia de sustentabilidade do país e das suas regiões, que reduza desigualdades, que melhore a qualidade do espaço coletivo, urbano ou rural, promova a coesão territorial e promova os necessários equilíbrios."

*** Reanimação cardíaca ***

A reanimação cardíaca como direito é o tema de uma moção assinada por Paulo Marques. Este militante socialista faz várias propostas, entre elas "promover campanhas de sensibilização sobre prevenção e combate à morte súbita cardíaca", incluindo reforço da formação quer para os cidadãos, a começar nas escolas, quer para os profissionais de saúde e socorro.

*** Regular a prostituição ***

É um tema recorrente para a JS há anos. No anterior congresso, foi aprovada uma moção, também da "jota", para se iniciar um processo de "discussão serena e construtiva" acerca da regulamentação da prostituição em Portugal.

Neste congresso, os jovens socialistas insistem e apresentam uma moção em que se propõe ao PS que apresente "iniciativas legislativas" que visem a "regulamentação do trabalho sexual em Portugal".

*** Descentralização e autonomia regional ***

Francisco César, do PS/Açores, apresenta, com outros militantes, uma moção em que se defende a adaptação, "das prerrogativas políticas e constitucionais" das Regiões Autónomas, do processo de descentralização de competências do Governo para as autarquias.

*** Desenvolvimento e mar ***

Um grupo de militantes dos Açores apresentou um texto sobre o mar e o desafio do "desenvolvimento sustentável". Na moção defende-se uma gestão que "potencie os benefícios comuns" nas "políticas relacionadas com o mar, com os seus recursos e com o seu património".

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