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Partidos indicaram deputados para a comissão de inquérito sobre energia

Os partidos já escolheram os deputados que vão integrar a comissão parlamentar de inquérito, proposta pelo BE, às rendas excessivas da energia, sendo já conhecido um dos vice-presidentes, o comunista Bruno Dias.

Partidos indicaram deputados para a comissão de inquérito sobre energia
Notícias ao Minuto

13:21 - 22/05/18 por Lusa

Política Rendas excessivas

A presidência da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade cabe ao PSD e as duas vice-presidências ao PS e PCP.

O PSD tem direito a sete deputados, o PS a seis e os restantes grupos parlamentares do BE, CDS-PP, PCP e PEV a um deputado cada.

Os deputados sociais-democratas efetivos escolhidos - um dos quais será o presidente - foram Jorge Paulo Oliveira, António Topa, Duarte Marques, Helga Correia, Joel Sá, Virgílio Macedo e Maria das Mercês Borges.

Os suplentes pelo PSD são Emídio Guerreiro, Fátima Ramos e Paulo Rios de Oliveira.

Pelo PS, estarão na comissão de inquérito Carlos Pereira, Luis Testa, Hortense Martins, Hugo Costa, Fernando Anastácio e André Pinotes, sendo os suplentes Carla Tavares, Ana Passos e Santinho Pacheco.

Pelo BE, que requereu a comissão de inquérito às rendas excessivas da energia, será Jorge Costa a tomar o lugar, tendo como suplentes Moisés Ferreira e Maria Manuel Rola.

Já o CDS-PP escolheu Hélder Amaral como deputado efetivo e António Carlos Monteiro como suplente.

Os comunistas terão, então, Bruno Dias como efetivo e vice-presidente, sendo António Filipe e Miguel Tiago os suplentes.

Pelo PEV, José Luís Ferreira vai assumir o lugar na comissão de inquérito, podendo apenas ser substituído pela outra deputada que compõe o grupo parlamentar, Heloísa Apolónia.

A tomada de posse da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade está marcada para quarta-feira, às 12:30, seguindo-se a primeira reunião desta comissão.

No debate que antecedeu a votação da comissão de inquérito, no dia 11 de maio, o deputado do BE Jorge Costa explicou que para lá da "velha necessidade" de perceber a natureza deste sistema de rendas excessivas, "a informação pública relativa às investigações em curso sobre a atuação do antigo ministro da Economia Manuel Pinho, constituído arguido num processo de favorecimento à EDP e mais tarde também no quadro de receção de uma mesada paga pelo BES, criou clamor por um esclarecimento cabal da forma como foram tomadas as decisões que lhe deram origem".

Manuel Pinho foi constituído arguido no processo EDP em 03 de julho de 2017. Contudo, na semana passada foi divulgado que o juiz de instrução criminal Ivo Rosa considerou "sem efeito" a constituição como arguido do antigo ministro por ter existido uma irregularidade processual.

Um dos objetos da comissão de inquérito é a "existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no setor energético".

Esta comissão incidirá ainda na "dimensão dos pagamentos realizados e a realizar por efeito dos regimes em vigor" e o "efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido pelas alterações legislativas e atos administrativos realizados no âmbito dos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual) e dos CAE (Classificação das Atividades Económicas) pelos governos entre 2004 e 2018".

Ficam assim abrangidos os governos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, "as comissões parlamentares de inquérito gozam dos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e demais poderes e direitos previstos na lei".

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