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BE "preocupado" com aumento das rendas de habitação social em Aveiro

O Bloco de Esquerda manifestou-se hoje "preocupado" com o novo pacote de medidas para habitação social em Aveiro, que aumenta a renda a 415 moradores e torna o despejo "quase automático" em caso de incumprimento.

BE "preocupado" com aumento das rendas de habitação social em Aveiro
Notícias ao Minuto

13:01 - 17/05/18 por Lusa

Política Arrendamento

"O Bloco está preocupado com este aumento que fará a renda média disparar para mais do dobro. O Bloco considera particularmente injusto o valor da renda mínima em Aveiro que é cinco vezes superior ao valor mínimo possível pela lei da República", refere um comunicado daquela formação partidária.

A Câmara de Aveiro aprovou a atualização dos processos de morador, que determinam o valor da renda a aplicar a cada caso, bem como a atualização das rendas em função da nova Lei e do novo Regulamento Municipal.

Segundo a autarquia, a renda mínima é fixada em cinco por cento do Indexante de Apoio Social (IAS), que corresponde a um valor de 21,45 euros, subindo de 9% para 14% a taxa de esforço média (percentagem do rendimento do agregado familiar que é afeto ao pagamento da renda).

Na prática, em agosto, a renda só desce para 59 moradores e sobe para 415, passando a renda média de 47,47 euros para 94,61 euros, mas, salienta a câmara, nos casos em que a renda passa a ser o dobro da renda anterior, o aumento será faseado em três anos.

As críticas do BE dirigidas à maioria PSD/CDS estendem-se também ao PS: "o Bloco lamenta ainda a posição do Partido Socialista que aprovou este pacote criticando as prescrições de dívida, alegando que quem pagou tirou da boca para pagar as suas dívidas. O Bloco considera que a política social e de habitação não pode ser punitiva".

Segundo dados divulgados pelo executivo municipal, entre 1984 e 2016, as rendas devidas por ex-moradores somavam 291 mil euros, 250 mil dos quais prescreveram. Quanto aos restantes, a câmara aprovou que sejam notificados para pagamento em 30 dias, sob pena de avançar para a cobrança coerciva.

No entanto, mesmo entre os atuais moradores dos bairros sociais da câmara não falta quem tenha rendas em atraso, numa dívida estimada em 280 mil euros. Quanto a esta, o executivo abdica da indemnização moratória de 50% e vai estabelecer planos de pagamento e apoio social "sustentáveis".

Insatisfeito, o Bloco diz que "ao mesmo tempo que a autarquia faz um plano de regularização de dívidas a moradores, o presidente anunciou o despejo quase automático para novos incumpridores" e considera "essencial que a renda mínima em Aveiro esteja em linha com o valor mínimo da Lei".

"Só assim é possível responder aos cidadãos com menores rendimentos de todos e protege-los de incumprimento", conclui.

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