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JP entrega ao CDS propostas para promover "habitação jovem condigna"

A Juventude Popular entregou hoje à bancada do CDS-PP um conjunto de medidas para promover a "habitação jovem condigna", com vista ao Orçamento do Estado para 2019, recebendo do líder parlamentar democrata-cristão a promessa de que serão analisadas.

JP entrega ao CDS propostas para promover "habitação jovem condigna"
Notícias ao Minuto

18:46 - 16/05/18 por Lusa

Política OE2019

Um "programa pioneiro" de partilha de casa entre jovens e idosos, majorações e deduções fiscais e um portal unificado com o património imobiliário do Estado foram algumas das medidas hoje apresentadas pelo líder da Juventude Popular (JP), Francisco Rodrigues dos Santos, ao presidente da bancada centrista, Nuno Magalhães.

Nuno Magalhães não quis comprometer-se, para já, com nenhuma das medidas em concreto, uma vez que o processo orçamental terá de ser visto "como um todo", mas manifestou uma "concordância genérica" com a sua orientação.

"A JP desenhou um pacote de medidas que visam promover o acesso à primeira habitação jovem, que deve constituir um pilar central das políticas públicas de habitação", defendeu o líder da estrutura jovem democrata-cristã, Francisco Rodrigues dos Santos, em declarações à Lusa no parlamento.

Salientando que os jovens até aos 30 anos têm cada vez menos habitação própria permanente ou até casa arrendada, o líder da JP considerou que "a dignidade das novas gerações só se consegue com habitação condigna e não de subsistência".

"Uma habitação que garanta segurança aos jovens, planos futuros e possibilidade de constituição de família, o âmago nuclear da nossa sociedade", referiu.

O primeiro eixo de medidas do 'pacote' apresentado pela JP centra-se nos desafios do arrendamento e da compra de casa que se colocam aos jovens, propondo, por exemplo, o aumento das deduções à coleta com as despesas de habitação para jovens dos 18 aos 30 anos, redução do IVA para 6% na construção de novos fogos para arrendamento ou a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e no imposto de selo para os jovens (até aos 35 anos se tiverem dependentes).

Outra das medidas propostas é a criação de um regime - que já existe no Reino Unido -- de contratação partilhada, em que os jovens pedem e pagam um empréstimo consoante a percentagem que adquirem do imóvel (e que pode aumentar ao longo da vida).

A JP pretende, por outro lado, combater o que diz ser "a assimetria de informação entre o mercado imobiliário e a má gestão do património público", propondo a criação de um portal unificado do património do Estado, que reuniria todos os edifícios públicos disponíveis para serem colocados no mercado.

Um terceiro eixo de medidas está centrado na criação de incentivos de acesso a habitação sustentável, e que poderia passar, segundo a JP, por apoios nos custos com habitação a pais dos 18 a 35 anos de cerca de 170 euros, que poderiam ser duplicados nos casos de um agregado com três ou mais filhos.

Um "programa pioneiro" em Portugal -- a que a JP chama "Casa para mim, Casa para ti" -- é outra das medidas avançadas, a par de uma entidade que acelere a resolução de litígios relacionados com habitação.

"Sabemos que há muitos casos de isolamento de idosos que têm casas que podiam ser partilhadas com gerações mais novas", defendeu o líder da JP, explicando que, neste programa, os jovens teriam acesso a rendas mais acessíveis, enquanto os idosos teriam as casas ocupadas e até auxílio nas tarefas domésticas.

Francisco Rodrigues dos Santos disse ter expectativa que estas propostas "contribuam para a discussão do próximo ciclo orçamental", o que não foi contrariado pelo líder parlamentar.

Nuno Magalhães explicou à Lusa que, apesar de já estarem em discussão na especialidade propostas de todos os partidos (incluindo do CDS) sobre arrendamento, os democratas-cristãos já estão a pensar na próxima sessão legislativa, nomeadamente a preparação do Orçamento do Estado para 2019, sendo uma tradição ouvir a JP, as distritais e a Federação dos Trabalhadores Democratas-Cristãos neste âmbito.

"As propostas da JP merecerão com certeza a nossa atenção, não necessariamente todas a nossa aceitação", afirmou.

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