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CDS quer saber quando serão regularizadas dívidas aos fornecedores
O CDS-PP questionou hoje os ministros da Saúde e das Finanças sobre a regularização das dívidas aos fornecedores da saúde, exigindo conhecer o calendário do Governo para "resolver o problema de subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde".
© Global Imagens
Política Carreira
Em perguntas entregues na Assembleia da República, os democratas-cristãos perguntam aos dois governantes se confirmam que, apesar das dotações extraordinárias efetuadas, há hospitais que continuam com dívidas de há um ano.
De acordo com a edição de hoje do Jornal de Notícias, a verba de 900 milhões de euros injetada pelo Governo nos hospitais EPE (setor empresarial do Estado) foi toda usada, mas alguns só conseguiram liquidar as dívidas até dezembro de 2016.
"Qual o montante exato atual de pagamentos em atraso dos hospitais EPE e qual o montante exato atual da dívida vencida?", interroga o CDS-PP, questionando quando vai o Governo proceder à transferência dos 500 milhões de euros de dotação extraordinária ainda em falta.
Os democratas-cristãos querem ainda saber se já existe "algum documento elaborado pela Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde".
"Uma vez que, segundo o Governo, acabou a austeridade, quando tenciona dotar os hospitais do orçamento adequado às suas efetivas e reais necessidades?", perguntam os deputados, questionando ainda "que medidas concretas" tenciona o Governo tomar para "resolver o problema do subfinanciamento do SNS" e em que calendário.
Nos requerimentos entregues no parlamento, o CDS-PP recorda que, em novembro de 2017, o ministro da Saúde anunciou uma verba de 1.400 milhões de euros para a regularização das dívidas aos fornecedores do setor da Saúde.
No entanto, acrescentam, "os 500 milhões de euros transferidos em dezembro do ano passado para os hospitais estiveram, até março, congelados" e os restantes 500 milhões de euros só chegarão ao longo deste ano.
"Tudo parecia estar, finalmente, a melhorar mas, no entanto, segundo notícias vindas hoje a público, apesar dos 900 milhões de euros de dotação extraordinária terem sido todos usados, a maioria dos hospitais continua a ter faturas por pagar com cerca de um ano", lamentam os deputados do CDS.
Para o CDS-PP, "estas dotações extraordinárias resolveram pontualmente parte do problema, mas não resolveram o problema em si, o facto das despesas dos hospitais continuarem a ser superiores às suas receitas", salientando o partido que "os orçamentos dos hospitais não são adequados e têm de ser revistos".
"Perante todos estes factos, podemos apenas concluir que o CDS-PP tem tido razão quando afirma que, para o Governo, a Saúde não é uma prioridade", criticam.
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