PSD e CDS-PP, que já tinham anunciado hoje que iriam pedir o acesso da Assembleia da República a este documento, confirmaram a formalização desses requerimentos, durante um debate em plenário suscitado por uma declaração política do deputado centrista Telmo Correia.

Na sequência de uma notícia hoje divulgada pelo jornal Público, Telmo Correia exigiu ao Governo que explique "por que é que durante seis meses este relatório se manteve secreto para todo o país" e acusou o executivo socialista de "um padrão de ocultação" de informação sobre os incêndios do ano passado.

Neste contexto, em nome do seu partido, o deputado do CDS-PP afirmou: "Nós estamos dispostos a utilizar todos os meios parlamentares ao nosso dispor para que aquilo que o Governo tem procurado ocultar seja público e não seja possível esconder do público, do país e do parlamento a realidade do que aconteceu em Pedrógão Grande".

Sem se pronunciar sobre o acesso do parlamento ao documento, o deputado do PS Fernando Anastácio considerou que Telmo Correia fez uma "intervenção deplorável" em que faltou à verdade, omitindo, por exemplo, "que o Ministério da Administração Interna divulgou hoje uma nota em que diz que em novembro remeteu o dito relatório para o Ministério Público para os efeitos necessários".

No entanto, o PSD, pelo deputado Carlos Peixoto, reagiu a esta opção do executivo, colocando dúvidas: "Esta ideia de mandar as coisas para o Ministério Público para se arranjar um pretexto para não se discutirem publicamente causa logo uma inquietação".

"O Governo já veio explicar se este relatório foi classificado ou não como um relatório secreto ou sigiloso? Ainda não veio explicar isso. Quem é que diz que este relatório está num processo que está em segredo de justiça? Agora é o Ministério da Administração Interna que diz o que está em segredo de justiça e o que não está?", questionou.

"É o Ministério Público", contrapôs, acrescentando: "E nós não sabemos de nada disso".

O PCP, pelo deputado Jorge Machado, sustentou que este caso "não preenche o critério da ocultação" de informação por parte do Governo, porque "quem pediu a auditoria foi o próprio Ministério da Administração Interna" e porque "essa auditoria foi enviada para o Ministério Público".

"O envio deste documento para o Ministério Público é particularmente relevante na medida em que há um processo crime que está em curso em que dois dos comandantes são arguidos e têm direito à sua defesa, à sua presunção de inocência, e compete aos tribunais o apuramento das responsabilidades criminais", argumentou, concluindo: "Cá estaremos, depois de apuradas, uma vez concluído o apuramento das responsabilidades criminais, para tirar as ilações políticas".

Segundo Jorge Machado, "quando chegar a altura devida, é importante para o grupo parlamentar do PCP, como para todos os grupos parlamentares, terem acesso a toda a documentação produzida pelo Governo"

O Bloco de Esquerda (BE), através da deputada Sandra Cunha defendeu "o acesso à informação integral e com toda a transparência", mas não de imediato, neste caso, considerando que o relatório em causa "deve ser dado a conhecer aos deputados e deputados assim que for libertado da esfera da justiça e assim que for possível".

Telmo Correia concordou que "não cabe ao Governo estabelecer o segredo de justiça" e alegou que isso "é, obviamente, uma desculpa esfarrapada".

De acordo com deputado do CDS-PP, impõe-se ainda perguntar "que consequências tirou o Governo deste mesmo relatório, sabendo que ele relata falha de meios, falha de atuação, falha de comando, desorganização" e se "houve ou não com base neste relatório processos disciplinares".

O CDS-PP endereçou hoje formalmente estas e outras perguntas ao Governo sobre o combate aos incêndios, interrogando-o sobre o contrato de manutenção dos helicópteros Kamov e a aquisição ou aluguer de novos meios aéreos.