As alterações que o Governo pretende fazer no arrendamento estiveram esta quinta-feira em análise no espaço de comentário semanal de Manuela Ferreira Leite, na TVI24. Sobre esta matéria, a social-democratas não tem qualquer dúvida: “Nunca será possível haver leis nesta área que todos aceitem de bom grado, porque é difícil conciliar interesses que são verdadeiramente opostos, os interesses dos inquilinos e dos proprietários”.

No seu entendimento, aquilo que ainda não foi feito, e devia ser, era “ponderar-se, com alguma razoabilidade, o que é que interessa mais ao país, se é fomentar o arrendamento ou se é não fomentar o arrendamento, e daí, indiretamente fomentar a aquisição de casas”.

Para Manuela Ferreira Leite, aquilo que seria necessário fomentar seria o arrendamento. E explica porquê. Em primeiro lugar, referiu, “para não incentivar as pessoas a endividarem-se”, uma vez que o endividamento das famílias advém sobretudo dos empréstimos à habitação.

Em segundo lugar, destacou, o arrendamento “fomenta a mobilidade”. Por outro lado, o arrendamento ajudaria a resolver o problema da natalidade, porque as famílias deixariam de estar “agarradas ao problema do endividamento da casa”.

Quanto ao papel do Estado na resolução dos problemas de uns e de outros, os apoios a dar a uns e a outros, a antiga ministra das Finanças considera que o Estado tem a obrigação de resolver os problemas dos inquilinos que vivem, no arrendamento, “situações penosas”. “Os senhorios não têm que ser apoiados pelo Estado, quem tem de ser apoiado são os inquilinos que não têm capacidade de pagar as rendas”.

Contudo, Manuela Ferreira Leite aponta uma “questão básica” que se põe à nova lei. “Vai tentar resolver, com uma lei que se aplica a todo o país, um problema das zonas de Lisboa e Porto. Pode ser um desastre”, anteviu.

Relativamente ao problema da especulação imobiliária, a social-democrata é perentória. “Não se consegue resolver no mercado o problema das rendas se não houver oferta. É evidente que não havendo casas para arrendar, os preços das casa sobem. É uma questão de procura e oferta. Não há forma de resolver o problema a não ser assim”, realçou, ressalvando, porém, que “viver no centro da cidade por preços baixos ou acessíveis é uma coisa que não existe, é uma utopia”. “Tem que se resolver o problema com outras fórmulas”, sugeriu.

Por outro lado, questionou: "Quando o Estado tenta fomentar os alugueres de maior duração através da redução de impostos, o elemento fiscal é muito importante para quem investe, mas pergunto, há algum português que acredite na estabilidade fiscal?”

Por fim, conclui assinalando que o valor imobiliário é algo que tem sido alvo de mexidas significativas. “Ter-se casa é ter dinheiro, ter dinheiro é pecado”, atirou.