POUPANÇA NO MINUTO
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Tribunal dá razão a médica de família com utentes a mais
Em causa estava o facto de a médica em questão ter mais utentes do que o permitido por lei.
© Global Imagens
País Sindicatos
Uma médica processou a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) por ser médica de família de demasiados utentes e ganhou em tribunal.
O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa deu-lhe razão, numa ação interposta pela médica contra a ARSLVT. Em causa estava o facto de lhe terem sido atribuídos mais utentes do que o limite máximo estabelecido na lei.
“A sentença do Tribunal, com a data de 4 de abril deste ano, reporta a factos ocorridos em 2013, quando a médica, que aquela data integrava a carreira especial médica, na área profissional de medicina geral e familiar, com a categoria de assistente, exercia funções numa Unidade de Saúde Familiar do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lisboa Central", refere o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS).
Na origem da ação, interposta pelo SMZS, "esteve um despacho da Diretora Executiva do ACES Lisboa Central que determinou, unilateralmente, a inclusão de 215 novos utentes na lista a cargo da médica representada pelo sindicato, ultrapassando os limites máximos de dimensão daquelas listas”, pode ler-se no comunicado enviado pelo sindicato às redações.
O Tribunal decidiu agora anular o despacho e condenar a ARSLVT a reorganizar a lista de utentes, depois de audiência médica, ao contrário do que tinha acontecido no passado, para que a lista não ultrapasse 1.900 inscritos, nem 2.358 unidades ponderadas.
O sindicato aproveita para salientar que “o reajustamento das listas de utentes dos Médicos de Família é uma das principais reivindicações dos sindicatos médicos que estão na origem da greve marcada para os próximos dias 8, 9 e 10 de Maio, após dois anos de tentativas de negociação com o Ministério da Saúde, sem resultados”.
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