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Barrigas de Aluguer. "Não deviam estes casais poderem escolher ser pais?"

A Presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade considera o chumbo do Tribunal Constitucional a algumas normas da lei de gestação de substituição inadmissíveis e incompreensíveis. "Mas que democracia é que temos?", questiona.

Barrigas de Aluguer. "Não deviam estes casais poderem escolher ser pais?"
Notícias ao Minuto

11:55 - 26/04/18 por Tiago Miguel Simões

País Associação

Cláudia Viera, presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade, mostra-se incrédula com o chumbo do Tribunal Constitucional a algumas das normas relacionadas com a lei das barrigas de aluguer, questionando mesmo a democracia portuguesa.

“É incompreensível que uma lei que já foi aprovada, que passou por todas as instâncias e que já estava em pleno funcionamento volte agora para trás. Basta colocarem-se na pele destes casais e perceberem o impacto emocional que um volte-face destes tem nas suas vidas. É algo de verdadeiramente inimaginável”, começa por dizer a presidente que considera este chumbo das normas da lei da Gestação de Subsituição “inadmissível”. 

Pior, na sua opinião, é também a questão de o mesmo tribunal querer levantar o anonimato dos dadores de gâmetas, algo que segundo Cláudia Viera, pode por em risco as doações e quem depende delas. “Há milhares de casais em Portugal que necessitam da doação de gâmetas para serem pais. Estes tratamentos realizam-se há anos e sem qualquer celeuma. E é óbvio que as pessoas só são dadoras porque têm a garantia de anonimato total. Claro que, se o anonimato deixar de existir, deixará de haver dadores”, afirma. 

A presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade vai mais longe e diz que estes entraves colocados pelo Tribunal Constitucional “parecem apenas uma desculpa” para “levar a lei de volta ao Parlamento”. 

“Acabámos de comemorar 44 anos de democracia. Mas que democracia é que temos? Não deviam estes casais poderem escolher ser pais? Não deviam estas mulheres, que já perderam tanto ou que já enfrentaram doenças graves, ter a possibilidade de realizarem o seu sonho da maternidade? E se a lei já foi aprovada – e passou pelo crivo do Presidente da República, que é um conceituado constitucionalista – faz agora sentido este volte-face? Porque é que estamos a complicar algo que já estava a ter o seu curso normal? É inadmissível e incompreensível”, finaliza Cláudia Vieira.

Entretanto, esta quinta-feira, PSD, Bloco de Esquerda e PS pronunciaram-se sobre a decisão do Palácio Ratton. Enquanto os sociais-democratas fizeram saber que "registam com agrado" a tomada de posição do Tribunal Constitucional, os bloquistas mostraram-se disponíveis para alterar a lei, e o PS disse estar aberto para dialogar sobre mudanças ao diploma.

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