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Inquilinos preferem esperar pela concretização das políticas de habitação

Proprietários e inquilinos afirmaram esta segunda-feira ser "inegável" que as intenções do Governo com a Nova Geração de Políticas de Habitação "são ótimas", no entanto, preferem "esperar para ver" como será concretizada na prática.

Inquilinos preferem esperar pela concretização das políticas de habitação
Notícias ao Minuto

20:16 - 23/04/18 por Lusa

País Governo

"Não há dúvida nenhuma que acabamos de assistir a um repositório de boas intenções, isso é inegável, que as intenções são ótimas. Agora, depois, às vezes, na prática as coisas não são bem assim", declarou à agência Lusa o presidente da Associação Nacional de Proprietário (ANP), António Frias Marques, no final da apresentação do pacote legislativo do atual Governo para o setor da Habitação.

Com uma posição semelhante, o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, disse que os novos programas apresentados na área da Habitação, "na generalidade, são positivos", concluindo que "resta saber se a prática, depois, vai demonstrar isso, porque muitas vezes o que se anuncia, depois, na prática não corresponde".

"Fiquei satisfeito com um dos pontos em que coloca o reequilíbrio entre os direitos dos inquilinos e dos proprietários", indicou à Lusa Romão Lavadinho, manifestando-se ainda a favor da medida que impede os arrendatários com mais de 65 anos ou com mais de 60% de incapacidade serem despejados quando termina o prazo do contrato de arrendamento.

Outra das medidas que satisfaz os inquilinos é que o valor da taxa sobre o rendimento dos arrendatários passe de 28% para 14% para arrendamentos de duração de mais de 10 anos e de 10% para arrendamentos de duração de mais de 20 anos, referiu o responsável da AIL, alertando, porém, que "é preciso clarificar que esses valores devem corresponder a valores de rendas acessíveis e não de rendas especulativas".

De acordo com o representante dos inquilinos, muitas das medidas apresentadas pelo Governo correspondem a reivindicações da AIL para acabar com o arrendamento precário, "que hoje é precaríssimo".

"Saio satisfeito, porque de facto bem alterar aquilo que tem sido a situação atual, que é precaridade, despejos constantes, não respeito pelas pessoas", frisou Romão Lavadinho.

Para o representante dos proprietários, a Nova Geração de Políticas de Habitação, "a ser concretizada, é a maior operação de reconstrução do país depois do Marques de Pombal".

"Vamos ver, vamos aguardar para ver efetivamente. A tónica está posta na reabilitação e está posta no arrendamento e a meta é muito ambiciosa, a meta está fixada em 2024. Em 2024 espera-se que haja casa para todos, com rendas acessíveis, enfim vamos esperar para ver", afirmou António Frias Marques, advogando que os proprietários "são uma parte indispensável desta equação".

Neste sentido, a associação ANP está disponível para "envidar todos os esforços para que se concretize esta operação" da Nova Geração de Políticas de Habitação.

Com uma posição mais reivindicativa, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) disse, em comunicado, que as novas políticas se traduzem num "regresso ao congelamento de rendas e aos contratos vitalícios para inquilinos com idade superior a 65 anos, e uma falta de ambição e irrealismo no que diz respeito ao pacote fiscal de incentivo ao arrendamento habitacional de longa duração anunciado".

"O Governo insiste na fórmula do lançamento de medidas incendiárias e semeia o pânico junto dos proprietários de imóveis colocados no mercado de arrendamento, anunciando, com muita vaguidade, o regresso aos contratos vitalícios dos inquilinos que tenham mais de 65 anos ou 60% de incapacidade", defendeu a ALP, apelando a uma clarificação do conceito de "contratos com um número significativo de anos" a que se vão aplicar estas medidas.

Sobre a proposta de uma redução da taxa liberatória de IRS dos rendimentos prediais dos atuais 28% para os 14% nos contratos de duração superior a 10 anos e de 10% no caso dos contratos com vigência de 20 anos, a associação de proprietários crê que a medida é "irrealista", pelo que "não vai ter qualquer acolhimento por parte dos proprietários".

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