Tribunal Central de Instrução Criminal iliba arguidos do caso TAP/Sonair
O Tribunal Central de Instrução Criminal ilibou esta segunda-feira os arguidos do caso TAP/Sonair que envolve responsáveis ligados à TAP e uma empresa da Sonangol (Angola) por corrupção, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, disse fonte ligada ao processo.
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País Sonangol
Segundo a mesma fonte, o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) deu "total razão à defesa", ilibando os arguidos dos crimes imputados pela acusação e devolvendo os bens apreendidos no âmbito do processo crime.
Segundo o despacho, a que a agência Lusa teve acesso, o juiz Ivo Rosa considerou não haver elementos de prova que apoiem a acusação do Ministério Público de que José João dos Santos e Pedro Miguel Pedroso, funcionários da TAP, e Miguel Coelho, da Worldair, "subornaram os funcionários da Sonair" João Alves Andrade e Luis João Maria para que estes elaborassem o contrato de manutenção entre a TAP e a Sonair para obter e conservar um negócio, um contrato ou outra vantagem indevida.
Segundo a acusação, divulgada em julho de 2017 pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), mediante um esquema de aparente prestação de serviços da TAP à Sonair, uma empresa subsidiária Sonangol, foi possível a colocação em Portugal, por parte da petrolífera angolana, de elevados montantes em dinheiro.
Num despacho de quase 200 páginas, o juiz do TCIC concluiu que "não existem indícios bastantes" para submeter a julgamento os arguidos Miguel Coelho, Ana Paula Reais Ferreira, João Carlos Gomes Correia (todos advogados de profissão), Fernando Sobral, Vítor Lopes Pinto, José João dos Santos e Pedro Paquete.
Durante a investigação, o MP apreendeu nove imóveis, todos registados em nome de sociedades envolvidas no processo de branqueamento, pedindo a sua perda a favor do Estado. Foram ainda apreendidos os saldos de 21 contas bancárias.
Contactado pela Lusa, Rui Patrício, advogado de Miguel Coelho, principal arguido e representante da Worldair, manifestou "grande satisfação, não só pela decisão, mas também pelos seus fundamentos".
Por outro lado, Paulo Saragoça, advogado de Fernando Sobral e Vítor Pinto disse não querer, para já, fazer qualquer comentário à decisão.
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