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"Portugal tem as piores violações da neutralidade da internet"

Um conjunto de 13 organizações critica a forma como as três maiores operadoras de Portugal decidem pelos utilizadores quais são os serviços de zero-rating.

"Portugal tem as piores violações da neutralidade da internet"

“Portugal tem as piores violações da neutralidade da internet que alguma vez vimos na Europa”. As palavras são de Thomas Lohninger, diretor-executivo da epicenter.works, uma organização austríaca que integra a European Digital Rights.

Em causa estão os serviços de zero-rating que, de acordo com os signatários de uma queixa enviada à ANACOM, se traduzem numa das “piores práticas da Europa”, o que se reflete “negativamente nos serviços de acesso a internet móvel” disponibilizados aos portugueses.

Thomas Lohninger garantiu que, no documento enviado ao regulador português, são apresentadas “evidências legais e económicas de que, segundo os vários critérios das regras europeias, essas ofertas deveriam ser proibidas”.

No comunicado enviado às redações lê-se que entrou em vigor, há dois anos, a legislação para a Neutralidade da Internet cujo objetivo é o de proteger o direito dos cidadãos europeus a “terem uma internet livre e aberta”.

Porém, e apesar de terem sido emitidas várias diretrizes a este respeito pelo Body of European Regulators for Electronic Communications, a “violação da neutralidade da Internet tem estado em crescendo nos últimos tempos, nomeadamente devido às ofertas de zero-rating, nos tarifários de Internet móvel”.

Estas ofertas, explica a nota enviada ao Notícias ao Minuto, "tornam a utilização de algumas aplicações mais cara do que outras”.

Mais especificamente, tanto a MEO, como a NOS e a Vodafone “oferecem soluções de zero-rating que dão tratamento preferencial a empresas dominantes na internet, como a Google ou o Facebook”.

“Ao mesmo tempo, Portugal figura nos últimos lugares da Europa no que respeita ao preço e disponibilidade de volume de tráfego de Internet móvel”.

O presidente da Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais, Eduardo Santos, considera que o zero-rating "prejudica todos os consumidores e está a fazer com que Portugal esteja na cauda da Europa em termos de preço e disponibilidade de volume de dados móveis”.

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