A discussão, em plenário, é suscitada por iniciativas legislativas do PCP, Bloco, PSD e CDS-PP.

De acordo com a Associação de Bolseiros de Investigação Científica, que irá com uma delegação assistir ao plenário, "há centenas de bolseiros sem bolsa" que já deviam ter sido contratados pelas instituições ao abrigo da norma transitória da legislação de estímulo ao emprego científico.

A Rede de Investigadores contra a Precariedade Científica marcou para o mesmo dia uma conferência de imprensa, em frente à entrada lateral da Assembleia da República, para denunciar o "incumprimento concertado" da legislação "por parte das universidades".

A lei prevê a contratação de doutorados por um prazo máximo de seis anos, em substituição das bolsas de formação de pós-doutoramento.

As instituições científicas tinham até 31 de dezembro de 2017 e depois até 31 de agosto de 2018 para abrir duas séries de concursos no âmbito da norma transitória. Os contratos, tal como as bolsas, são subsidiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), principal entidade financiadora da investigação em Portugal.

Em declarações anteriores à Lusa, o presidente da FCT, Paulo Ferrão, estimou em cerca de 3.000 os bolseiros de pós-doutoramento abrangidos pela norma transitória.

São abrangidos pela norma transitória os doutorados com bolsas de pós-doutoramento em vigor em setembro de 2016, financiadas direta ou indiretamente pela FCT, e a desempenhar funções em instituições públicas há mais de três anos.

Em novembro, a um mês de terminar o primeiro prazo para a contratação por parte das instituições, o ministro da Ciência, Manuel Heitor, disse, no parlamento, que tinha dado "uma orientação" à FCT para, no quadro de financiamento plurianual dos centros de investigação científica, "resolver pontualmente" os casos de bolseiros cujas bolsas "possam acabar antes de os concursos" para a contratação de doutorados "serem abertos".

Segundo a FCT, "as despesas associadas à contratação de bolseiros são elegíveis no âmbito do financiamento estratégico das unidades" de investigação "que foi prolongado para 2018".

Citando dados da Fundação para a Ciência e Tecnologia, o Bloco de Esquerda refere, na justificação do seu projeto de lei de prorrogação e renovação das bolsas de pós-doutoramento, que "apenas 51 contratos" de trabalho "tinham sido submetidos até 31 de janeiro de 2018 em todo o país".

Face aos "números desoladores" e a um "problema grave" no "combate à precariedade" laboral no setor do ensino superior e da ciência, o BE propõe, respetivamente, a renovação e o prolongamento das bolsas que tenham cessado ou estejam prestes a cessar até à publicação dos resultados dos concursos que forem abertos para a contratação a termo.

Os custos associados à renovação ou prorrogação das bolsas de pós-doutoramento seriam suportados pelas "dotações dos programas e projetos" científicos a que os bolseiros estão ligados e, no caso de insuficiência de dotações devido à conclusão dos projetos, pela FCT.

O PSD e o PCP apresentam projetos de lei similares, com os comunistas a defenderem no preâmbulo a fiscalização, por parte da Inspeção-Geral da Educação e da Ciência, da "aplicação da lei pelas instituições".

Num projeto de resolução, o CDS-PP recomenda ao Governo que a FCT conceda "um efetivo reforço orçamental a todas as unidades científicas com investigadores cuja bolsa terminou, reforço de caráter transitório" até à contratação dos doutorados.