Meteorologia

  • 28 MARçO 2024
Tempo
18º
MIN 11º MÁX 18º

Processos de figuras públicas mostram que Estado de direito funciona

O novo presidente da Associação Sindical dos Juízes considerou hoje ser um sinal positivo haver processos criminais em que os arguidos são ou foram governantes, procuradores, banqueiros e empresários porque significa que o Estado de direito está a funcionar.

Processos de figuras públicas mostram que Estado de direito funciona
Notícias ao Minuto

19:53 - 06/04/18 por Lusa

País Juízes

No seu discurso de tomada de posse como presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Ramos Soares referiu que "vêm aí tempos difíceis para a justiça, mas por boas razões".

"Há muitos processos criminais em investigação, instrução ou julgamento com arguidos que são ou já foram governantes, autarcas, juízes, procuradores, titulares de outros cargos públicos, banqueiros, gestores e empresários e isso é um sinal muito positivo de saúde da nossa democracia. Mostra que o Estado de direito pode bater a todas as portas e ninguém está acima da lei", afirmou.

Apesar de dizer que, atualmente, não existe uma intromissão do poder político na justiça, o novo presidente da associação sindical disse, contudo, que os juízes "estão preparados para essa eventualidade".

"Num contexto de maior embate entre o poder político e o judicial, que acontece naturalmente quando há julgamentos mais complexos em que o Estado direito bate à porta de pessoas que não esperavam ouvir esse ruído, devemos estar preparados, mas não há, neste momento um problema sério", disse aos jornalistas.

Neste contexto, de aumento do ruído mediático devido aos casos que envolvem figuras públicas, o juiz garantiu que "as pessoas podem estar tranquilas porque para cada processo que chegar a julgamento haverá um tribunal imparcial e competente para decidir".

Sobre a atual composição dos Conselhos Superiores, da magistratura e dos tribunais administrativos e fiscais, a ASPJ tem mostrado a sua discordância, nomeadamente devido ao número de membros designados por designação política.

"A melhor forma de governar autonomamente é com conselhos com maioria de membros juízes eleitos pelos pares. Neste momento há uma maioria de membros de designação política e nós achamos que o Estado devia cumprir as recomendações do Conselho da Europa", defendeu.

Caso seja aprovada a norma do Estatuto dos Magistrados que prevê que o Conselho Superior da Magistratura possa dar instruções de serviços aos juízes, entende Manuel Soares que, "num contexto mais complexo do que o atual, pode acontecer que o conselho, através de uma maioria de não juízes, procure intervir na atividade dos juízes".

Recomendados para si

;
Campo obrigatório