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Sócrates pede nulidade das escutas telefónicas da Operação Marquês

O antigo primeiro-ministro considera que todas as escutas estão infetadas com vírus informáticos.

Sócrates pede nulidade das escutas telefónicas da Operação Marquês

A defesa do antigo primeiro-ministro e arguido na Operação Marquês apresentou ontem, dia 22, no Tribunal Central de Instrução Criminal "um requerimento de arguição de nulidade de todas as escutas telefónicas realizadas e juntas ao inquérito da chamada Operação Marquês, uma vez que todas essas escutas estão infetadas por vírus maliciosos e são de todo inaudíveis e imprestáveis para os efeitos processuais pertinentes", lê-se no comunicado enviado às redações pelos advogados de José Sócrates.

Por esse motivo, acrescentam Pedro Delille e João Araújo, as escutas "não permitem a identificação dos intervenientes nas conversas escutadas, nem a data, hora ou local em que terão ocorrido". Além disso, "estão gravadas em ficheiros áudio.wav, que não são ficheiros protegidos, podendo ser ou estar manipulados".

Prova disso consta nos "autos" de consultores informáticos de vários arguidos e que "tem sido reiteradamente confirmado pelo próprio juiz do inquérito, o dr. Carlos Alexandre, que declarou sucessivamente verificado, por isso mesmo, o justo impedimento processual dos arguidos e dos assistentes". Também o Ministério Público, sublinha a defesa de Sócrates, "reconhece a situação, muito embora, insultando a inteligência alheia, a impute aos próprios escutados".

A questão torna-se ainda mais pertinente "num processo como este, prosseguido num departamento da Procuradoria Geral da República especialmente constituído e especialmente equipado durante anos para perseguir o Eng. José Sócrates", reitera a defesa.

Recorde-se que a Operação Marquês tem 28 arguidos acusados - 18 pessoas e nove empresas - e está relacionada com a prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira. José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente e em prisão domiciliária durante meses, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no GES e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da CGD ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

Além de Sócrates, estão acusados o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data e alegado 'testa de ferro' do antigo primeiro-ministro, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, os antigos administradores da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e o ex-ministro e antigo administrador da CGD Armando Vara, entre outros.

A acusação deduziu também um pedido de indemnização cível a favor do Estado de 58 milhões de euros a pagar por José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e outros arguidos.

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