"Pela primeira vez, um jovem milionário do nosso futebol foi preso no país onde escolheu brilhar na sua arte. A escuridão veio de fora dos relvados, de parceria com amizades e práticas indignas, para quem se comprometeu a ser um ídolo para os seus fãs e para os adeptos do desporto-rei em geral, sem falar, claro, do 'fair-play', fora e dentro dos retângulos de jogo, que todo e qualquer atleta deverá observar em todos os atos da sua vida.

Em termos meramente formais, pelos princípios da justiça universal e da territorialidade, todo aquele que presumivelmente pratica um crime fica sujeito à lei penal do país em que se encontra e cometeu esse mesmo crime, não importando, para o caso, a sua nacionalidade. 

No sistema penal espanhol, compete ao Ministério Fiscal (Procuradoria-Geral da República, em Portugal) promover a ação penal em defesa dos direitos dos cidadãos daquele país e do interesse público em geral. 

A pessoa sobre a qual existem indícios da prática de crimes começa por ser arguido ('encausado') a partir do momento em que, em sede judicial, se abre um processo de investigação por factos ilícitos que poderá ter praticado. Após a detenção, e sendo estrangeiro e não conhecendo a língua castelhana, beneficia então da assistência de um intérprete em todos os atos processuais, e da tradução de documentos essenciais para garantir o seu direito de defesa, os quais poderão ser dispensados após constituir defensor. O prazo de detenção até ser presente a um juiz que lhe declare medidas de coação é de 72 horas.

E é assim que Rúben Semedo está a ser investigado. E está a sê-lo por múltiplos delitos, a saber: crime de homicídio em forma tentada (a pena do crime de homicídio, art.º 138, é de 10 a 15 anos e a moldura aplicável, na melhor das hipótese, será de 2 anos e meio a 5 anos); crime de detenção ilegal (sequestro, art.º 163, pena de 4 a 6 anos); crime por posse de arma proibida (art.º 563, pena de 1 a 3 anos); e crime de roubo com violência (art.º 242, pena de 2 a 5 anos). Convenhamos que não é pouco.

Em processo de investigação, e face a tamanho conjunto de delitos, estranho seria o tribunal de primeira instância e instrução de Llíria, em Valência, não aplicar ao prevaricador uma medida de segurança detentiva.

Para ser decretada uma tal medida, torna-se desde logo necessário que o tribunal verifique a existência de crime e haja indícios suficientes para imputar a responsabilidade ao detido. E ao crime imputado seja aplicada uma pena superior a dois anos de prisão, por ser essencial proteger as provas, evitando-se a respetiva ocultação e/ou destruição, proteger a vítima de retaliações, evitar a continuação da atividade delituosa, prevenir o perigo de fuga, etc., etc.

No caso de Rúben Semedo tudo se conjugou para atrair os demónios, desde comportamentos violentos a antecedentes não resolvidos, para mais aliados à ausência de explicação dos factos sobrevindos. Embora o silêncio não prejudique o suspeito, sendo até um dos seus direitos constitucionais, em nada o veio a ajudar..

Agora, que o mal está feito, o que é que pode ele esperar?

A duração do inquérito (instrução) é, em regra, seis meses ou, excepcionalmente, 18. A sua situação prisional deverá ser revista, podendo extinguir-se a condição de preventiva ao fim de seis meses por já não existir perigo de ocultação e/ou destruição de provas.

Depois, seguir-se-á um julgamento caso se entenda que Rúben Semedo está inocente, ou optar-se-á, perante acusação, por uma negociação da pena, isto é, pelo chamado acordo-sentença (sentencia de conformidade).

Numa palavra, e em conclusão, direi que, aceitando os factos e a qualificação jurídica, e reconhecendo a responsabilidade penal e civil, o ex-defesa central do ‘Villareal Club de Fútbol’ beneficiará de uma redução da pena. Sendo o castigo racional e justo, a dita pena será então suspensa e, simultaneamente, expulso do território espanhol.

Eis como se estraga para sempre um futuro tão cheio de promessas.

Mau jogo!"

*Este texto não foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico por opção do autor.