Durante o ano de 2017, a entidade foi informada, pelos organismos oficiais, da "existência de duas matérias classificadas como segredo de Estado", lê-se no relatório da entidade relativa ao ano passado.

Uma delas, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, não tem qualquer referência ao assunto, e a segunda das matérias é relativa à "utilização de meios coercivos pelas forças de segurança, em especial o uso das armas de fogo em ações policiais nos últimos anos" que foi classificada pela ministra da Administração Interna, lê-se no relatório.

A entidade realça que "encontra-se criado o registo das matérias e documentos classificados como segredo do Estado", que é em papel, dado que a EFSE optou por "não instalar o equipamento informático" porque não teve instalações definitivas até meados de janeiro de 2018.

De acordo com o texto, a EFSE realizou dezenas de reuniões com responsáveis de ministérios e com os serviços de informações, o secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e o Serviço de Informações de Segurança (SIS).

Tanto o gabinete do primeiro-ministro como o ministro da Defesa Nacional informaram a entidade estar "em curso o processo de levantamento de matérias classificadas como segredo de Estado".

Não houve quaisquer processos de "reclamação ou impugnação" sobre o indeferimento ao acesso à informação classificada como segredo de Estado nem "emitiu qualquer parecer prévio", ainda segundo o relatório.

A divulgação do relatório foi, num primeiro momento, recusada à Lusa pela entidade no dia em que foi ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em 13 de março.

A Lusa pediu então à comissão de Assuntos Constitucionais o acesso ao documento, o que veio a acontecer depois de ser clarificada uma gralha no texto do parecer em que se trocou "anos" por "euros".

Na semana passada, a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE), dependente do parlamento, foi ouvida, à porta fechada, pela Comissão de Assuntos Constitucionais.

No final, o presidente da EFSE, vice-almirante José Torres Sobral, não fez declarações aos jornalistas nem falou sobre o conteúdo do parecer anual que a entidade tem de produzir, neste caso referente a 2017.

Além de Torres Sobral, fazem parte da entidade Teresa Leal Coelho, deputada do PSD, e João Soares, deputado do PS.

A EFSE, eleita pela Assembleia da República, tem "por missão fiscalizar o cumprimento do regime do segredo de Estado, sem prejuízo dos poderes de fiscalização da Assembleia da República, nos termos constitucionais".

Uma das suas atribuições é a elaboração de um parecer anual que é entregue ao parlamento.