Luís Filipe de Castro Mendes falava hoje no encerramento da conferência 'A Sustentabilidade dos Media em Portugal', organizada pela Escola Superior de Comunicação Social (ESCS), em Lisboa.

A assembleia-geral da Lusa, que irá aprovar as contas e eleger o presidente da agência de notícias, está agendada para esta tarde, depois de ter sido adiada em fevereiro.

"A Lusa passa também a partir de hoje a ter uma nova liderança capaz de levar o seu projeto adiante, para tal convidámos o jornalista Nicolau Santos", afirmou o governante, acrescentando que "num tempo de acentuada proliferação de 'fake news' [notícias falsas] e de disseminação de campanhas de desinformação e propaganda mais ou menos organizadas que se confundem com conteúdos jornalísticos, tal designação simboliza um ponto crucial no panorama mediático, dando mais força aos jornalistas, tendo em vista assegurar um jornalismo livre, isento, plural e rigoroso como um dos principais pilares das nossas sociedades democráticas".

O ministro da Cultura disse ainda que a Lusa, "atualmente, tem uma estratégia clara e definida, consubstanciada num contrato de prestação de serviços noticiosos celebrado com o Estado, que valoriza a missão pública que lhe está atribuída, que se deve caracterizar por um jornalismo independente, pluralista, isento e rigoroso", reiterando que foi assegurado para a agência de notícias um "financiamento adequado e estável, sendo-lhe atribuída uma indemnização compensatória a três anos, com um aumento de 20,3% face a 2015".

Luís Filipe de Castro Mendes salientou que uma das "principais preocupações" da tutela tem sido a sustentabilidade financeira das empresas públicas de comunicação social, no sentido de poderem cumprir o serviço público.

"Tanto na Lusa como na RTP esse objetivo tem sido conseguido. As empresas estão financeiramente equilibradas e têm todas as condições criadas para cumprir a sua missão de serviço público", salientou o governante.

No que respeita à RTP, o ministro da Cultura recordou que esta vinha "de uma lógica de privatização e progressivo desmantelamento com uma linha de programação concorrencial com os operadores privados", enquanto a Lusa "foi praticamente exaurida de recursos, de tal forma que estava em causa o cumprimento da sua missão de serviço público".

A RTP, prosseguiu, "tem um financiamento estável e foi recentrada na lógica do serviço público, com uma forte componente educativa e cultural e uma lógica de programação diferenciada dos privados".

"Defendemos a aposta em conteúdos de qualidade, diferenciados, assumindo-se a RTP como um operador de referência com um posicionamento distinto dos privados. Valorizamos a sua dimensão educativa e cultural, destacando-se na promoção da cultura e das artes, na articulação com instituições culturais a nível nacional e regional, na divulgação do livro, no apoio ao cinema e à produção independente, na digitalização e disponibilização gratuita do arquivo online aos cidadãos e na adequação da programação aos diversos tipos de público da RTP Internacional, nomeadamente, através de ferramentas 'online'", acrescentou.

Luís Filipe de Castro Mendes sublinhou que "este Governo tem se caracterizado pela preocupação de desgovernamentalização da sua relação com as empresas públicas de comunicação".

As empresas públicas de media devem cumprir as regras financeiras, mas "têm a garantia que este Governo não interfere nas opções editoriais", acrescentou.

O governante abordou ainda, entre outros temas, a introdução na ordem jurídica europeia de um novo direito conexo para os editores de imprensa, e apontou que estão criadas as condições para que o regime de incentivos à comunicação social passe a funcionar num quadro de normalidade, assegurando à imprensa local e regional e rádios locais concessão de apoios a projetos relativos à modernização tecnológica e desenvolvimento digital.