A comissão técnica independente criada para analisar os grandes incêndios rurais de 2017 entregou na terça-feira no Parlamento o relatório dos fogos de outubro (dias 14, 15 e 16), envolvendo oito distritos das regiões Centro (Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu) e Norte (Braga e Viana do Castelo).

O documento, que atualiza para 48 o número de mortos (maioritariamente idosos) destes incêndios, conclui que falhou a capacidade de "previsão e programação" para "minimizar a extensão" do fogo na região Centro (onde ocorreram as mortes), perante as previsões meteorológicas de temperaturas elevadas e vento.

A comissão descreve que a junção de vários fatores meteorológicos constituiu "o maior fenómeno piro-convectivo registado na Europa até ao momento e o maior do mundo em 2017, com uma média de 10 mil hectares ardidos por hora entre as 16:00 do dia 15 de outubro e as 05:00 do dia 16".

Contudo, acrescenta, a Autoridade Nacional de Proteção Civil pediu um reforço de meios para combater estes incêndios devido às condições meteorológicas, mas não obteve "plena autorização a nível superior", e a atuação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi "limitada" por falhas na rede de comunicações: "Em algumas fases das operações, não foi possível referenciar o posicionamento dos meios envolvidos em diversos teatros de operações".

As queimadas e o fogo posto foram as duas principais causas das mais de 900 ignições registadas nestes fogos, considerando-se preocupante o número de reacendimentos.

O número de total de ignições (de fogachos e de incêndios florestais e agrícolas) iniciadas nos dias 14, 15 e 16 e registadas no Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, "foi de 206, 495 e 213, respetivamente".

O panorama vivido nesses dias traduziu-se "numa situação de dramático abandono, com escassez de meios, ficando as populações entregues a si próprias".

O documento indica que "por momentos iniciais" foram cumpridas as determinações fixadas nas diretivas, "mas rapidamente se verificou não haver possibilidade de manter a estratégia teoricamente fixada, sobretudo devido a duas razões: dificuldade de mobilizar forças suficientes perante o número de ignições que se sucediam em áreas de grande dimensão e impossibilidade de dar uma resposta a todos os incêndios por parte dos corpos de bombeiros".

A impossibilidade de dar uma resposta esteve relacionada com o facto de se estar em outubro e na fase Delta de combate a incêndios, em que há "uma capacidade de mobilização limitada".

Os peritos sustentam que, na fase de ataque inicial, "a dispersão dos fogos, a sua velocidade de expansão e a respetiva severidade impediram muitas vezes a aplicação do conceito de triangulação, até porque os corpos de bombeiros que se tinham movimentado para teatros de operações afastados dos seus concelhos tiveram de regressar aos seus concelhos de origem de forma a garantirem o combate aos incêndios que eclodiram na sua área de atuação própria".

Os fogos de outubro revelaram também, segundo a análise, dificuldades dos municípios para liderar procedimentos relacionados com a emergência e o socorro, considerando-se ainda que o apoio das Forças Armadas no combate às chamas "ficou aquém do desejável".

Para a comissão, os apoios públicos à floresta têm de ser reorientados e a estrutura do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas deve ter um reforço de meios, a par de uma revisão da sua estrutura, havendo ainda necessidade de mudanças estruturais e não apenas pontuais nas áreas de baixa densidade.

Já a GNR, é referido, tem de intensificar o patrulhamento nos locais com forte concentração de ocorrências de incêndio, sobretudo durante o período crítico.

Os peritos consideram que tem de haver das autoridades "flexibilidade para ter meios de previsão e combate em qualquer época do ano" e defendem a criação de uma unidade de missão para reorganizar os bombeiros.

No relatório pode ainda ler-se que o fogo da Lousã, em outubro de 2017, um dos maiores do ano, teve causa negligente e a origem pode resultar do não cumprimento pela EDP do regulamento de segurança das linhas elétricas.

A comissão dá conta de comportamentos provocados pelo "efeito Pedrógão" (fogo de junho), que levou várias pessoas a abandonarem as suas localidades sem ordem prévia de evacuação.

O presidente da comissão, João Guerreiro, admitiu na terça-feira que as recomendações feitas pelos especialistas só terão efeitos a "médio e longo prazo" e afirmou que devem ser acompanhadas para serem cumpridas.

Dias antes dos fogos de outubro, a comissão técnica apresentou o relatório sobre os incêndios ocorridos entre 17 e 24 de junho na região Centro, em particular o que deflagrou em Pedrógão Grande, no qual morreram 66 pessoas.

O documento indicava que, apesar de o fogo de Pedrógão ter tido origem em descargas elétricas na rede de distribuição, um alerta precoce poderia ter evitado a maioria das mortes, e apontava falhas na mobilização de meios, no comando dos bombeiros e no Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), bem como falta de conhecimento técnico no sistema de defesa florestal.