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Associação recebeu "inúmeros" pedidos de ajuda sobre limpeza de terrenos

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) disse hoje que recebeu "inúmeros" pedidos de ajuda sobre a limpeza de terrenos, indicando que a campanha do Governo provocou interpelações abusivas por parte de agentes económicos e despesas desnecessárias neste âmbito.

Associação recebeu "inúmeros" pedidos de ajuda sobre limpeza de terrenos
Notícias ao Minuto

16:51 - 19/03/18 por Lusa

País Incêndios

"Tanto a comunicação enviada pela Autoridade Tributária (AT), no âmbito da campanha 'Portugal Sem Fogos Depende de Todos', uma iniciativa do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, como a campanha publicitária que se lhe seguiu, eram omissas em várias questões básicas das regras desta limpeza", afirmou a ALP, que representa mais de dez mil proprietários à escala nacional.

Segundo a associação, há proprietários de prédios e terrenos rústicos que têm estado "sob ameaça do Governo, no âmbito da abusiva e desastrosa campanha de limpeza de terrenos à volta de habitações inseridas em zonas florestais".

"Todos os serviços da ALP vão estar disponíveis para defender e prestar auxílio a esses proprietários, seja no esclarecimento da sua situação, seja na defesa contra eventuais coimas que lhes sejam instauradas", assegurou a associação, referindo que recebeu "inúmeros contactos e pedidos de ajuda" por parte dos atuais associados, bem como de outros proprietários de todo o país.

De acordo com a associação, "muitos proprietários foram abusivamente interpelados, porta a porta, por agentes económicos, alguns dos quais ilícitos, aproveitando-se da campanha de desinformação do Governo nesta questão, encontrando uma oportunidade para lucrar às custas dos proprietários, praticando preços exorbitantes pela limpeza de terrenos e abate de árvores, e recorrendo como argumento de persuasão à ameaça de multas que estavam a ser comunicadas".

Além de interpelações abusivas, "houve ainda uma fatia muito expressiva de proprietários que incorreram em despesas desnecessárias, cortando indiscriminadamente árvores que não estavam abrangidas por esta obrigação legal, ou em zonas nas quais esta obrigação não se aplicava", avançou a ALP, referindo ainda que "houve mesmo proprietários que procederam pessoalmente à limpeza dos terrenos, tarefa muito acima do limite das suas forças, o que já provocou a morte a um proprietário de 82 anos, vitimado pela árvore que estava a cortar".

Inserido no Orçamento do Estado para 2018, o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, que introduz alterações à lei de 2006 do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, indica que, até 15 de março, "os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível".

Em caso de incumprimento do prazo de 15 de março, os proprietários ficam sujeitos a processos de contraordenação, com coimas, que podem variar entre 280 euros e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 euros a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Contudo, no dia 15 de março, o primeiro-ministro anunciou que não vão ser aplicadas coimas relativas à limpeza das matas se estas estiverem concluídas até junho.

Na perspetiva da ALP, a suspensão da aplicação das multas até junho "demonstra o caráter absurdo e inexequível desta obrigação que o Governo quis fazer recair sobre os proprietários, cuja constitucionalidade é mais do que duvidosa", advogando que, num Estado de Direito, a aplicação das leis não pode estar dependente da discricionariedade dos governantes.

"Toda esta campanha pública é mais uma manobra de diversão do executivo socialista, que aponta novamente as suas baterias contra os proprietários portugueses, numa ignóbil tentativa de sacudir 'a água do capote', e fugir às suas responsabilidades políticas no âmbito dos incêndios e das duas tragédias que assolaram o país o ano passado, ceifando a vida a 115 portugueses", declarou a associação de proprietários, em comunicado.

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