"É urgente regulamentar os poderes do juiz presidente da comarca e dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF), criando-se simultaneamente mecanismos jurídicos eficazes de defesa contra determinações por aqueles proferidas", lê-se no programa da lista encabeçada pela juíza desembargadora Adelina Barradas de Oliveira.

A Lista C considera que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) deve ser constituído "maioritariamente por juízes" e teme um retrocesso nos estatutos dos magistrados judiciais, documento que desde 2014 aguarda aprovação.

Outro dos temas abordado no programa eleitoral é a desmaterialização dos processos, com os candidatos a considerarem urgente "reivindicar a existência de um apoio em permanência de técnicos informáticos que resolvam diferentes problemas verificados no CITIUS e no SITAF ou, simplesmente, no equipamento informático disponível" dos magistrados.

Os candidatos da Lista C advogam também uma alteração na forma de eleição também a legitimação da representação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) através de um processo eleitoral universal, no qual os juízes de todas as instâncias possam votar e que o acesso ao STJ seja alargado à base dos candidatos juizes

Considerando que "a comunicação é vital" a lista propõe a criação de um gabinete de comunicação na associação, defendendo "uma visão de modelo de justiça moderno, cujo centro seja um juiz independente, soberano, livre, responsável, com um padrão socioeconómico digno e ajustado a essa responsabilidade e independência, bem como a uma exclusividade necessária e respeitada".

Entre os temas sindicais, a lista C exige uma revisão dos vencimentos dos magistrados judiciais, tendo em conta a exclusividade das funções e o desbloqueamento de carreiras e chama a atenção para algumas discrepâncias.

"Preocupam-nos, no que concerne aos TAF, o facto de nem todos os juízes dos Tribunais Tributários e dos Tribunais Administrativos de Círculo auferirem para as mesmas funções um mesmo vencimento. Exige-se a defesa da melhoria das condições físicas dos Tribunais Judiciais e Administrativos e Fiscais, pugnando-se por um mais adequado redesenho organizativo destes, no sentido de se poder prestar um serviço de forma eficaz, útil e em tempo razoável.

Um limite máximo para as comissões de serviço, a reposição da idade de jubilação aos 60 anos, a valorização da imagem do poder judicial e uma alteração do regime de inspeções são outros dos temas defendidos no programa eleitoral.

A Lista C concorre às eleições de sábado com Adelina Barradas de Oliveira para presidente, o juiz desembargador Agostinho Soares tores para vice -Presidente e Cristina Henriques Esteves, do tribunal de Instrução Criminal

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