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Justiça responde melhor a desafios da atividade económica

A ministra da Justiça admitiu hoje que existe alguma desconfiança relativamente à capacidade do sistema judicial na cobrança de dívidas, restruturação empresarial, liquidação de empresas e impugnação de decisões do Fisco, mas assinalou melhorias significativas na resposta dos tribunais.

Justiça responde melhor a desafios da atividade económica
Notícias ao Minuto

13:50 - 14/03/18 por Lusa

País Francisca Van Dunem

Francisca Van Dunem falava durante um almoço com empresários em Lisboa, numa iniciativa da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola.

Segundo a ministra, a ação executiva (cobrança de dívidas), um dos espaços de maior congestionamento do sistema judicial, faz um "percurso consistente de melhoria", materializada em taxas de resolução processual superiores a 160%.

Isto significa, na sua opinião, que o sistema tem evidenciado capacidade para finalizar anualmente os processos que entram em mais 60%.

O número de ações executivas pendentes conheceu uma quebra de 230 mil entre o terceiro trimestre de 2015 e o período homólogo de 2017, indicou Francisca Van Dunem, notando também que as insolvências, nesse período, registaram uma queda na ordem dos 33%.

"É verdade que se verificou também uma quebra de entradas em matéria de processos executivos. Mas essa quebra não explica os resultados. A uma redução de entradas na ordem dos 14.000 processos executivos, entre 2015 e 2017, corresponde uma redução de pendências na ordem dos 200 mil processos", acentuou.

Embora não existam ainda estatísticas globais relativas a 2017, os dados do sistema de apoio à tramitação processual - Citius apontam, de acordo com a ministra, para uma pendência de menos 300 mil processos classificados no final de 2017 e relativamente a dezembro de 2015.

"A magnitude da quebra de pendência que se verificou neste período e a capacidade de resposta que o sistema tem revelado - apesar de um reconhecido défice de efetivos - dá-nos uma grande confiança em relação ao futuro", enfatizou.

A ministra manifestou, porém, preocupação, "ainda que moderada", com as insolvências de pessoas singulares, que hoje são expressivamente maioritárias no sistema e que, em seu entender, reclamam estratégias de controlo do endividamento das famílias.

Também na justiça administrativa e tributária, verificou-se em 2017, na perspetiva de Francisca Van Dunem, "melhorias quantitativas", tendo, entre 2015 e 2016, a pendência nos tribunais tributários baixado 7% e as taxas de resolução processual passaram de 77 para 123%.

Por outro lado, em 2017 - frisou a ministra - inverteu-se significativamente o rácio entre constituição e extinção de empresas, com 38.543 empresas criadas para 15.300 extintas.

Em 2014 assistiu-se à constituição de 33.221 empresas e à extinção de 34.536 e, desde 2006, data em que se iniciou a `empresa na hora´, o número de empresas extintas foi sempre superior ao de empresas criadas.

"Confio que a redução global do volume de processos pendentes nos tribunais, associado à modernização das organizações da justiça e ao modelo e instrumentos de gestão do sistema conduzirão, a breve trecho, a uma redução sensível do tempo de vida dos processos. E é essa confiança que queria transmitir-lhes hoje, aqui, segura de que ela é importante para a paz jurídica e social e também para a prosperidade das famílias e para a segurança e previsibilidade da atividade dos agentes económicos, concluiu a ministra.

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