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Apoios a agricultores: Detetadas 339 irregularidades nas candidaturas

Ministério da Agricultura detetou quase 400 irregularidades nas candidaturas aos apoios aos agricultores vítimas dos incêndios de outubro.

Apoios a agricultores: Detetadas 339 irregularidades nas candidaturas
Notícias ao Minuto

11:40 - 14/03/18 por Melissa Lopes 

País Incêndios

Tendo concluído o processo de pagamento aos agricultores afetados pelos incêndios de outubro, que apresentaram prejuízos abaixo dos 5 mil euros, o Ministério da Agricultura detetou irregularidades em 339 em processos.

Mediante um comunicado, a tutela, que se congratula com estes números, detalha-se que as “principais discrepâncias” detetadas dizem respeito: à apresentação da mesma candidatura por diferentes titulares; à apresentação da mesma candidatura a diferentes medidas; declaração de danos em construções que já se encontravam abandonadas ou em ruínas antes da ocorrência dos incêndios; à declaração de danos superiores aos realmente sofridos em construções; à declaração de danos sofridos em construções com área superior à que realmente ocupam; à declaração de perda de bens cuja existência não foi comprovada; à declaração de perda de equipamentos que já se encontravam inoperacionais antes da ocorrência dos incêndios; à declaração de perda de equipamentos que se encontram em boas condições de funcionamento e à declaração de perda de árvores em número superior ao real; a valores de prejuízos declarados superiores aos estabelecidos na tabela de referência.

No entanto, o Governo esclarece que todas as candidaturas que apresentaram discrepâncias de valores até um limite de 10% superior aos montantes estabelecidos foram validadas e que todas as candidaturas que apresentaram discrepâncias de valores situadas no intervalo entre 11% e 34% superior aos montantes estabelecidos foram ajustadas para o valor real. As candidaturas que apresentaram discrepâncias de valores superiores a 35% foram rejeitadas.

O Governo informa ainda que todos os beneficiários têm direito, nos termos legais, a apresentar a reclamação das decisões decorrentes do processo de controlo.

Ao longo de todo o processo de indemnização dos agricultores afetados pelos incêndios em 2017, que agora fica concluído, o Governo apoiou financeiramente, através do regime simplificado, 23.746 agricultores, aos quais foram atribuídas verbas na ordem dos 62 milhões de euros.

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