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Penas de 16 meses a 10 anos para arguidos acusados de tráfico de pessoas

O Tribunal de Santarém condenou hoje a prisão efetiva cinco dos arguidos do processo por tráfico de pessoas para exploração laboral em penas que variam entre os cinco anos e três meses e os 10 anos e seis meses.

Penas de 16 meses a 10 anos para arguidos acusados de tráfico de pessoas
Notícias ao Minuto

13:10 - 13/03/18 por Lusa

País Santarém

Aos dois arguidos estrangeiros, o cidadão israelita Aharon Rony Bargig, condenado a 10 anos de prisão, e o nepalês Sharad Gurunq, condenado a cinco anos e três meses, o tribunal determinou ainda a expulsão do país por oito e cinco anos, respetivamente.

No caso dos arguidos que detinham ou trabalhavam na exploração agrícola Agrowork, em Almeirim (no distrito de Santarém), onde a Unidade Nacional Contra o Terrorismo da Polícia Judiciária realizou uma operação no final de julho de 2015 que deu origem ao processo, Fernando Batista teve a pena mais pesada, 10 anos e seis meses de prisão.

No caso deste arguido, a juíza Raquel Matos Rolo, presidente do coletivo, considerou que a agressão e ameaças sobre o trabalhador Subrat Rimal, que se encontrava doente, se enquadra no âmbito da exploração, deplorando o tratamento desta pessoa "como se de um objeto se tratasse".

Ao seu irmão, Jaime Baptista, foi aplicada a pena de nove anos de prisão, enquanto à sua mulher, Ana, e à ex-cunhada, Vera, foi aplicada uma pena de cinco anos de prisão suspensa por igual período, sujeita a um plano social, por entender o tribunal que "participaram na sombra" dos seus companheiros com consciência dos seus atos.

O Tribunal condenou ainda Marcelo Machado de Araújo a cinco anos e seis meses de prisão pelo "grau de ilicitude da sua conduta".

A juíza frisou a "forma inteligente" como este arguido usou os conhecimentos e as informações de que dispunha, nomeadamente junto do Instituto do Emprego, para "maximizar os seus proveitos económicos", demonstrando uma "atuação minuciosa" e grande "capacidade argumentativa".

O funcionário João Alexandre, que, juntamente com Fernando Baptista, foi condenado por falsificação de documentos, foi aplicada a pena de 16 meses de prisão, igualmente suspensa e sujeita a um plano social.

Para várias das empresas visadas, incluindo a Agrowork, foi determinada a dissolução, tendo o coletivo ordenado ainda o pagamento de uma indemnização no valor de 15.000 euros a Subrat Rimal, valor considerado "irrisório" pela juíza, para quem aquela vítima "merecia muito mais" dados os danos sofridos.

Para o outro trabalhador que se constituiu como assistente, Wakas Malik, o pedido de indemnização foi indeferido, tendo em conta que o mesmo depôs durante o julgamento desdizendo acusações anteriores.

Os advogados de defesa dos arguidos afirmaram não se conformar com a decisão, pedindo o alargamento do prazo para apresentação de recurso, pelo que as penas ficam suspensas e os arguidos sujeitos a medidas de coação, que, no caso de Fernando e Jaime Baptista, serão fixadas no próximo dia 21.

A juíza deplorou a forma "ultrajante" como foram tratadas as 11 vítimas identificadas neste processo e disse ser "vergonhosa" a ocorrência de situações destas em Portugal.

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