Há pouco mais de uma semana, o país ficou a saber que o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, formado em Economia pela Universidade Lusíada, tinha sido convidado para o cargo de professor catedrático convidado no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP), e para mais duas universidades privadas.

A informação, avançada pelo Jornal de Negócios no início deste mês, gerou desde logo indignação a um grupo de alunos, que começou por lançar um abaixo-assinado contra a contratação de Passos. Seguiram-se textos contra e a favor de núcleos de estudantes socialistas (ligados à JS) e social-democratas (JSD) do ISCSP, respetivamente. Agora, o protesto, em forma de petição pública, é de professores e investigadores universitários.

"A proposta de nomeação, que entretanto mereceu o voto positivo do Conselho Científico do ISCSP, terá sido da responsabilidade da presidência da instituição, ocupada por Manuel Meirinho, ex-deputado eleito como independente nas listas do PSD nas eleições legislativas de 2011. Segundo o Jornal de Negócios, o argumento invocado (...) para a nomeação é o de que 'o antigo líder do PSD vai permitir diversificar e melhorar a sua oferta educativa', devido à “experiência de Passos como primeiro-ministro, boa parte da mesma durante o período da intervenção externa'", destaca o texto da petição.

Neste sentido, "os docentes e investigadores em instituições de ensino superior portuguesas e estrangeiras – e não poucos dos quais com vínculos precários ou inexistentes à carreira para a qual contribuem com o seu trabalho científico e pedagógico – (...) consideram que, muito embora não constitua uma ilegalidade, a referida nomeação configura em si mesma uma ofensa à dignidade dos profissionais da ciência e do ensino em Portugal, particularmente no atual momento em que vivemos: há doutorados a dar aulas sem remuneração e uma precariedade gritante na investigação, que está longe de encontrar o fim".

A nomeação do grau de catedrático a Passos Coelho "constitui um atropelo flagrante ao estatuto da carreira docente universitária em Portugal. (...) que estabelece, no seu artigo 8.º, que os 'professores convidados desempenham as funções correspondentes às de categoria a que foram equiparados por via contratual', sendo que para a categoria de professor catedrático as funções estabelecidas são 'de coordenação da orientação pedagógica e científica de uma disciplina, de um grupo de disciplinas ou de um departamento' (Artigo 5.º). Ora, a experiência relevante do ex-primeiro-ministro em funções governativas não evidencia formação científica ou pedagógica que o habilite para a coordenação científica e coordenação pedagógica exigida a um professor catedrático, ou equiparado".

Os docentes e investigadores que assinam a petição, que conta já com mais de 700 subscritores, apelam à solidariedade "de todos", e exigem "um esclarecimento público sobre o sucedido ao conselho científico do ISCSP, ao reitor da Universidade de Lisboa, ao atual primeiro-ministro e aos ministros da Educação e da Ciência, bem como às forças da esquerda parlamentar que apoiam a atual solução governativa e, finalmente, ao Presidente da República".