António Gameiro disse à Lusa que recusou uma proposta de desistência da queixa por parte da empresa, feita na primeira sessão do julgamento, na passada sexta-feira, fazendo questão em ouvir a sentença, que lhe foi favorável, como esperava, porque sabia que não tinha "cometido nenhum crime".

A Fabrióleo apresentou uma acusação particular, não acompanhada pelo Ministério Público, por "ofensa a pessoa coletiva" por afirmações feitas por António Gameiro, em outubro de 2016, numa reunião pública da Câmara Municipal de Torres Novas.

António Gameiro disse à Lusa que nessa reunião apenas questionou o executivo municipal, numa reunião em que questões relativas à Fabrióleo constavam da agenda de trabalhos, se a GNR já tinha sido interpelada sobre o que estavam a fazer camiões junto à Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da empresa, que visualizou a ligarem mangueiras à ETAR.

A acusação baseou-se no relato feito em direto ('liveblog') da reunião camarária, pelo jornal digital mediotejo.net, em particular na frase da jornalista que referia que António Gameiro denunciara "movimentações suspeitas em redor da Fabrióleo", o que a empresa alegou não corresponder à verdade e abalar a sua "credibilidade, prestígio e confiança".

Segundo o relato do mediotejo.net sobre a audiência de julgamento, a jornalista autora da frase em causa, Cláudia Gameiro, testemunha no processo, "esclareceu que o 'liveblog' é um resumo daquilo que é dito nas reuniões de Câmara e uma vez que a frase não está entre aspas não se trata de uma citação 'ipsis verbis' do que o arguido disse, mas apenas uma ideia geral das suas afirmações".

A defesa de António Gameiro alegou que a frase é "perfeitamente inócua" e o processo "uma forma de pressão" e uma ação de "censura implícita", estando em causa a "liberdade de expressão" e o "exercício de um direito cívico", relata o mediotejo.net.

António Gameiro, 80 anos, emigrante há 45 na Alemanha, disse à Lusa que teve que alugar uma casa em Torres Novas para os períodos que passa em Portugal, deixando a habitação em Carreiro da Areia, próxima das instalações da empresa, porque era "incomportável" viver com os "maus cheiros" que se sentem na zona.

António Gameiro afirmou que a multa aplicada à empresa, fixada pelo tribunal, no final de novembro último, em 27 mil euros por infrações detetadas na área da gestão de resíduos, emissão de poluentes do ar e descarga de águas residuais, na sequência das inspeções realizadas em julho e setembro de 2016, lhe vieram dar razão.

Segundo o Ministério do Ambiente, a empresa "não tinha procedido ao registo de todos os resíduos expedidos" e "não declarou a receção de resíduos" para os quais não tinha autorização, nomeadamente lamas de tratamento local e efluentes, além de mistura de embalagens.

A leitura da sentença aconteceu no dia em que se espera uma decisão do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação sobre o encerramento ou não da exploração desta unidade industrial.