Perito em legislação custa 18 mil euros ao Parlamento
A Assembleia da República contratou um especialista em ciência da legislação por 18 mil euros para, ao longo de seis meses, prestar auxílio ao grupo de trabalho criado por Assunção Esteves para simplificar leis, relata a edição desta quinta-feira do jornal i.
© Reuters
País Grupo de trabalho
Por não dispor “de meios próprios para a satisfação desta necessidade”, o Parlamento decidiu contratar um perito em legislação por um período de seis meses, no sentido de apoiar o grupo de trabalho criado pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, cuja tarefa que lhe está imputada é a da simplificação de leis.
O especialista custará 18 mil euros aos cofres públicos, ou seja, receberá uma remuneração fixada em 3 mil euros mensais, faz saber o jornal i.
O facto de os parlamentares que integram este grupo de trabalho terem de sobrepor estas funções àquelas que já desempenham normalmente ao serviço da Assembleia é outro dos argumentos esgrimidos para justificar a contratação do perito.
Refira-se que o objectivo destes trabalhos se prende com a revisão de leis já publicadas por forma a torná-las de mais “fácil acesso e compreensão pelos operadores jurídicos”, lembra o i.
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