"Assim, conscientes que a defesa do Mosteiro da Batalha, património da Humanidade classificado pela UNESCO, é um imperativo nacional, os eleitos da Assembleia Municipal da Batalha deliberam expressar ao Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, a exigência de adoção de um regime de redução ou eliminação do valor das taxas de portagem em vigor na autoestrada A19", lê-se na moção aprovada na quarta-feira por unanimidade.
Os membros da Assembleia Municipal da Batalha, no distrito de Leiria, adiantam que a exigência, "à semelhança do aprovado para outras autoestradas concessionadas", é, "nomeadamente, para os veículos pesados de mercadorias", uma "medida complementar aos projetos em curso e de minimização da forte pressão ambiental a que diariamente está sujeito o Mosteiro da Batalha".
A autoestrada 19 (A19) liga Batalha a Leiria numa extensão de 16,4 quilómetros, tendo sido inaugurada em novembro de 2011. Foi construída para retirar grande parte do trânsito do itinerário complementar 2 (IC2) e minorar os efeitos do ruído e da poluição decorrentes da circulação automóvel junto ao monumento.
O município da Batalha tem em fase final de conclusão a colocação de barreiras de betão junto ao IC2 defronte do Mosteiro da Batalha, Património Mundial da UNESCO -- Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura Mundial há mais de 30 anos, junto às quais vão ser colocados dez mil exemplares de várias espécies.
Segundo a moção, aprovada por unanimidade, estudos recentes revelam que o Mosteiro da Batalha "regista sinais preocupantes de degradação, em consequência do trânsito de veículos pesados" no IC2, "porque a alternativa criada -- a A19 -- não cumpre o objetivo".
"O município da Batalha desde o início da concessão da A19 (2009) sempre pugnou pela eliminação das portagens e tem reclamado medidas de minimização dos impactos ambientais resultantes do elevado tráfego de veículo" no troço do IC2 na zona frontal do mosteiro, adianta o documento.
Os subscritores referem que "foram gastos milhões de euros numa alternativa rodoviária que, afinal, não assegura a preservação do monumento", observando que a subconcessão rodoviária "Litoral Oeste representa um défice anual para o Estado Português superior a 190 milhões de euros".
"Por outro lado, a inclusão de portagens no troço da A19 leva muitos condutores a preferir" o IC2, consideram os membros da Assembleia Municipal, de maioria social-democrata, facto que "é confirmado pela reduzida utilização daquela autoestrada", pelo que o resultado é "a continuação da degradação" do monumento, "nomeadamente pela poluição que resulta do dióxido de enxofre, acentuadas vibrações e emissão de níveis de poluição sonora que ultrapassam largamente os valores permitidos no Regulamento Geral do Ruído".
O Mosteiro de Santa Maria da Vitória resultou do cumprimento de uma promessa feita pelo rei D. João I, em agradecimento pela vitória na Batalha de Aljubarrota, travada a 14 de agosto de 1385, que lhe assegurou o trono e garantiu a independência de Portugal.
