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Secretas apresentaram pareceres de 2016 e primeiro semestre de 2017
O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) apresentou hoje, no parlamento, os pareceres de 2016 e do primeiro semestre de 2017 sobre a atividade das "secretas".
© Getty Images
País Fiscais
Os pareceres foram analisados numa reunião conjunta, no fim da manhã, das comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais e da Defesa Nacional, que se prolongou por cerca de duas horas e realizou-se à porta fechada.
Esta a foi estreia, neste tipo de reuniões, do novo presidente do conselho de fiscalização, Abílio Morgado, eleito em novembro de 2017, e que substituiu Paulo Mota Pinto no cargo.
Nos dois pareceres, o conselho considera que os serviços fiscalizados têm cumprido a lei e exercido as suas competências.
Tanto o parecer de 2016, como o do primeiro semestre de 2017, defende um "reforço de meios técnicos e humanos" para as "secretas" portuguesas.
"Os desafios que se colocam para a concretização da segurança dos cidadãos, internamente e no quadro da organização mais global, obrigam a um continuado investimento em meios técnicos e humanos, de modo a otimizar a eficácia, no estrito cumprimento da lei", lê-se no parecer dos primeiros seis meses do ano passado, com a data de outubro de 2017, a que a Lusa teve acesso.
Já no parecer de 2016, o conselho de fiscalização alertava para a necessidade de "reforço de meios humanos" no Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), tanto por causa de "algumas saídas de colaboradores", como pela "ampla área geográfica e temática" de competências deste serviço.
Este órgão tem por missão "acompanhar e fiscalizar a atividade do Secretário-Geral dos Serviços de Informações e dos Serviços de informações, velando" pela legalidade e na "preservação de direitos, liberdades e garantias" dos cidadãos.
Fiscaliza a atividade do Serviço de Informações de Segurança (SIS), o SIED e também do Centro de Informações e Segurança Militares (CISMIL), apesar de este serviço não pertencer ao Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), mas sim das Forças Armadas.
Os fiscais fazem visitas, com ou sem pré-aviso, aos serviços, têm reuniões regulares com várias entidades e tem estado, ao longo dos anos, debaixo das críticas dos partidos de esquerda.
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