O número foi apresentado, durante uma audição da ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais pelo secretário de Estado Tiago Antunes.
O governante afirmou que, das 92 diretivas transpostas, 21 foram-no pela Assembleia da República e 71 pelo Governo.
"Praticamente eliminámos a transposição das diretivas", disse o secretário de Estado da Presidência, Tiago Antunes, faltando "apenas seis" serem sujeitas a este processo.
Em 18 de julho de 2017, a pedido do PSD, o ministro dos Negócios Estrangeiros reuniu-se com a comissão de Assuntos Europeus para prestar esclarecimentos sobre o atraso na transposição das diretivas comunitárias, que justificou com a mudança de Governo, em 2015.
Augusto Santos Silva revelou que Portugal tinha, nessa data, 22 situações pré-contenciosas levantadas pela Comissão Europeia por atrasos na transposição de diretivas comunitárias para a legislação nacional, não havendo qualquer ação instaurada contra o país.
