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Governo admite atraso e diz que lei da paridade está para breve
A ministra da Presidência admitiu hoje, pelo menos oito vezes, o atraso na proposta de lei sobre a paridade na administração direta e indireta do Estado, mas não se comprometeu com uma data para a sua entrega no parlamento.
© Global Imagens
País Leitão Marques
Maria Manuel Leitão Marques foi hoje ouvida na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, acerca das suas áreas de governação, e em que PSD e Bloco de Esquerda (BE) levantaram a questão da lei sobre a paridade na administração direta e indireta do Estado, nas instituições de ensino superior públicas e associações públicas, que deveria ter sido entregue até ao final do ano.
"Não depende só de mim", afirmou em tom de brincadeira, dizendo que "não manda no Conselho de Ministros", em resposta à deputada do BE Sandra Cunha, que insistiu no estabelecimento de um prazo.
"Proximamente" e "em breve" foi o que os deputados ouviram como prazo durante mais de duas horas e meia de audição em que a ministra reconheceu, pelo menos oito vezes, o atraso na apresentação da proposta de lei na Assembleia da República.
Maria Manuel Leitão Marques assumiu que as estatísticas de paridade em vários domínios estão a evoluir e que, nas nomeações, o Governo tem estado a cumprir esse princípio.
"Não é pelo facto de não ter lei que ela não é observada pelo Governo nas nomeações a que procede", garantiu.
O PSD criticou este atraso e também o que atinge diplomas relativos aos planos de combate ao tráfico de pessoas, como à violência doméstica.
Dos poucos momentos de tensão foi quando Sandra Pereira, do PSD, acusou o Governo de usar o combate à violência doméstica como "arma de propaganda", ao que a ministra respondeu ser uma acusação inadmissível perante a "gravidade e delicadeza" do problema na sociedade.
Pelo CDS-PP, a deputada Vânia Dias da Silva criticou o facto de a legislação sobre igualdade e não discriminação "nada prever sobre violência contra idosos".
Também a deputada do PSD Sandra Pereira acusou o Governo de ter deixado caducar vários planos, no final de 2017, e não ter novos programas em áreas como o combate ao tráfico de seres humanos.
Na sua intervenção inicial, a ministra explicou que a nova Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação -- Portugal + Igual definiu eixos de atuação até 2030 e assenta em três planos nacionais de ação, com duração de quatro anos.
Os objetivos são promover a igualdade entre mulheres e homens, prevenir e combater a violência contra as mulheres e à violência doméstica, e combater a discriminação em razão da orientação sexual, identidade de género e características sexuais.
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