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Juízes Rui Rangel e Fátima Galante já conhecem medidas de coação

Informação foi avançada aos jornalistas pelo advogado do juiz desembargador Rui Rangel e, entretanto, confirmada pela Procuradoria Geral da República.

Juízes Rui Rangel e Fátima Galante já conhecem medidas de coação
Notícias ao Minuto

18:19 - 14/02/18 por Patrícia Martins Carvalho 

País Operação Lex

O juiz desembargador Rui Rangel está indiciado, no âmbito da Operação Lex, pelos crimes de tráfico de influência, branqueamento de capitais e fraude fiscal. A revelação foi feita, esta quarta-feira, pelo advogado do juiz, João Nabais, que sublinhou aos jornalistas que o seu cliente não está indiciado pela prática dos crimes de corrupção e recebimento indevido de vantagem.

Quanto às medidas de coação aplicadas ao juiz desembargador, o Tribunal da Relação decidiu manter a suspensão de funções, que já havia sido imposta pelo Conselho Superior de Magistratura. Mas não é tudo. Rui Rangel está ainda proibido de contactar com alguns dos restantes arguidos, não tendo o advogado divulgado quais, e está também obrigado a pedir autorização às autoridades cada vez que se quiser ausentar do país, uma vez que o juiz tem dupla nacionalidade: portuguesa e angolana.

Quanto à juíza desembargadora Fátima Galante, ex-mulher de Rui Rangel, o Supremo também decidiu manter a suspensão de funções, acrescentando ainda a medida de coação de proibição de contacto com outros arguidos.

Aos jornalistas, o advogado de Fátima Galante, Paulo Sá e Cunha, recusou revelar quais os crimes pelos quais está indiciada a sua cliente, dizendo apenas que “não andamos muito longe do que disse o doutor João Nabais”.

Em comunicado enviado entretanto às redações, a Procuradoria-Geral da República sublinha que o processo se encontra em segredo de justiça e que conta com 13 arguidos constituídos, sendo “dirigido pelo Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com a coadjuvação de magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)”.

Além disso confirma as medidas de coação hoje aplicadas aos juízes desembargadores, arguidos neste processo.

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