Num comunicado conjunto, as Câmara Municipais de Salvaterra de Magos e do Cartaxo (distrito de Santarém) afirmam que o condicionamento da circulação a veículos ligeiros (até 3,5 toneladas) e a uma velocidade de 30 quilómetros/hora vai ser acompanhada pelo início da reparação das guardas desta ponte centenária sobre o Tejo.

As medidas a adotar de imediato, que incluem ainda o início dos procedimentos para abertura de concurso para a reparação dos equipamentos de apoio do tabuleiro, foram recomendadas pela Infraestruturas de Portugal (IP), na sequência de uma série de diligências dos autarcas dos dois municípios, dada a "utilização abusiva" da ponte por veículos que "ultrapassam largamente as restrições impostas" pela então Junta Autónoma de Estradas (JAE), na altura da adaptação da ponte ferroviária em rodoviária (1996).

Os autarcas referem que têm vindo a pedir a intervenção da Administração Central desde 2016, ano em que solicitaram ao secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d'Oliveira Martins, uma avaliação - pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e/ou pela IP - do "comportamento estrutural da ponte, designadamente ao nível dos apoios do tabuleiro e das fundações, uma vez que ela é muito utilizada e nalguns casos indevidamente".

Nova reunião aconteceu no final de 2017, com o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e com os autarcas a insistir na "premência da realização dos estudos técnicos e subsequentes intervenções/reparações".

Os autarcas referem um estudo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que pedia uma inspeção "o mais rapidamente possível" perante a existência de uma "fossa de erosão" que pode ter a sua origem na "plataforma de trabalhos efetuada na altura da construção da Ponte Ferroviária (localizada a montante da Ponte Rainha Dona Amélia), a qual nunca foi retirada do local e funciona como esporão".

"Dada a importância do assunto em questão, remete-se a V. Exa. extrato do levantamento topo-hidrográfico efetuado em 2015 e os perfis transversais P1 e P2 localizados contíguos à Ponte Rainha Dona Amélia efetuados no âmbito do projeto, para que esses serviços (Infraestruturas Portugal) inspecionem o local, o mais rapidamente possível, por forma a tomar as devidas diligências", referia o estudo citado pelos municípios.

Os presidentes das Câmara Municipais de Salvaterra de Magos, Hélder Esménio, e do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, acrescentam o resultado de uma inspeção subaquática que promoveram em 2016 e que revelou risco de "erosão excessiva" em torno dos pilares P4 a P7.

No início de janeiro, Hélder Esménio reiterou as preocupações dos dois municípios numa reunião na Infraestruturas de Portugal, à qual foram encaminhados todos os relatórios "sobre o comportamento, no tempo, desta infraestrutura", tendo a empresa feito agora um conjunto de recomendações.

De imediato, além dos condicionamentos à circulação, vão ser iniciados os procedimentos para a reparação dos aparelhos de apoio situados sobre o pilar P13 e sobre o encontro do lado de Salvaterra, ambos do lado jusante, "atendendo às deficientes condições de segurança estrutural e da circulação rodoviária", indica a nota.

Até à conclusão desta reparação, a ponte "deverá ser mantida sob vigilância apertada, devendo ser garantida, pelo menos, uma observação semanal do posicionamento dos aparelhos de apoio no pilar P13 e no encontro do lado de Salvaterra de Magos", acrescenta.

Um encontro tem como função suportar ações transmitidas pelas extremidades dos tramos externos do tabuleiro e fazer a transição entre o tabuleiro e as obras de aterro.

A adaptação do tabuleiro ao transporte rodoviário (numa via com circulação alternada, controlada por semáforos) ocorreu ao abrigo de um protocolo celebrado em 1996 entre os dois municípios e a então JAE, sendo da responsabilidade desta (agora IP), além da obra, "o acompanhamento e a interpretação, com a colaboração do LNEC e da CP, dos registos relativos ao comportamento das fundações, com base na vigilância permanente e registos periódicos a realizar pelas Câmaras".

Segundo o protocolo, aos municípios cabe a manutenção e conservação do tabuleiro e da estrutura metálica da ponte, a manutenção da sinalização luminosa e a vigilância "permanente e rigorosa sobre o comportamento das fundações".