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Barrigas de aluguer? Tribunal quer "obrigar casais a serem criminosos"

A possibilidade de o Tribunal Constitucional se preparar para chumbar a lei da gestação de substituição surpreendeu a Associação Portuguesa de Fertilidade que, na pessoa da sua presidente, Cláudia Vieira, já fez saber a sua posição, avisando ainda que já existem famílias a recorrem a barrigas de aluguer e muitos outros no processo.

Barrigas de aluguer? Tribunal quer "obrigar casais a serem criminosos"
Notícias ao Minuto

08:53 - 12/02/18 por Tiago Miguel Simões

País AP Fertilidade

A notícia de que o Tribunal Constitucional se prepara para chumbar a lei da gestação de substituição apanhou de surpresa a Associação Portuguesa de Fertilidade, que afirma que “a possibilidade de a lei vir a ser revogada nunca foi considerada pela instituição, após a promulgação pelo Presidente da República”, pode ler-se no comunicado enviado às redações pela associação.

A presidente, Cláudia Vieira, defende que esta lei “veio dar resposta” a várias mulheres que procuram ser mães biológicas e que por algum motivo se veem impedidas. “A Gestação de Substituição é necessária em Portugal. Permite que mulheres sem útero ou com doenças graves que impossibilitam a gravidez possam realizar o sonho de serem mães biológicas. Esta lei veio dar resposta a estas mulheres, tirá-las do corredor da clandestinidade quando recorriam a outros países. Mas o nosso Tribunal Constitucional quer continuar a obrigar os casais a serem criminosos e fazê-los sentir que o seu país lhes vira as costas”.

A associação explica ainda que “a Gestação de Substituição foi um processo longo, pela sua matéria sensível. Realizaram-se audições a nível da Comissão Parlamentar de Saúde, foram ouvidos especialistas nas mais diversas áreas, até se chegar a uma lei inclusiva e equilibrada”, lei essa que é com “grande desagrado que a APFertilidade toma conhecimento do possível chumbo, considerando que se trata um retrocesso na democracia o possível fim da Gestação de Substituição em Portugal”

No já citado comunicado, a Associação Portuguesa de Fertilidade fez ainda saber que já existem casais a recorrer a ‘barrigas de aluguer’ e outros prestes a avançar, apenas aguardando consentimento. “Estamos a falar de pessoas, de projetos de vida a dois, com o desejo de serem pais e constituírem uma família com o seu material genético. Com o (possível) chumbo do Tribunal Constitucional, estes casais vão voltar a ver-se obrigados a recorrer a outros países, porque Portugal não lhes reconhece o direito à maternidade e paternidade”.

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