Em comunicado divulgado na sua página eletrónica, a Anacom diz ter realizado 1.644 diligências no que respeita aos serviços de comunicações eletrónicas, abrangendo situações relativas à portabilidade do número e ao serviço universal de listas telefónicas e postos públicos.

A verificação dos procedimentos utilizados pelos principais operadores quando existem pedidos de denúncias contratuais foi, segundo o regulador, outra das situações fiscalizadas em 2017.

No que respeita aos serviços postais, foram realizadas 35 ações de fiscalização que incidiram sobre as atividades desenvolvidas em 633 locais afetos à prestação do serviço por parte dos CTT.

"O objetivo foi verificar o cumprimento de objetivos de densidade da rede postal e alegadas anomalias ao nível da distribuição de correspondência e dos tempos de espera em estações de correio", explica a Anacom.

Paralelamente, acrescenta, foram fiscalizadas 18 empresas "cuja atividade continha indícios de prestação de serviços postais sem os correspondentes títulos habilitantes".

Em matéria de fiscalização de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR) foram efetuadas no ano passado pela Anacom 578 ações.

No âmbito da fiscalização no mercado de equipamentos de rádio, para verificar o cumprimento do regime legal relativo à livre circulação e colocação no mercado e em serviço dos equipamentos, em 2017 o regulador realizou 118 ações inspetivas a fabricantes, importadores e distribuidores, tendo fiscalizado 159 entidades, num total de 224 equipamentos, dos quais 73 foram apreendidos por não cumprirem as normas em vigor.

Já na atividade de gestão do especto foram efetuadas mais de 3.600 ações de fiscalização com o objetivo de "verificar se o espectro é utilizado da forma mais correta e eficiente", o que, segundo o regulador, é o "único modo de assegurar que não se verifica perda de qualidade na prestação dos vários serviços e que não existem falhas de segurança que possam ameaçar pessoas e bens devido a interferências".

Conforme explica a Anacom, "na fiscalização da utilização do espectro são feitas vistorias para verificar se as redes e estações estão a funcionar de acordo com a lei", sendo esta atividade feita "com caráter regular e permanente e também quando existem eventos temporários cuja realização exige o uso de frequências, como os concertos e os jogos de futebol".

Em 2017, das mais de 3.600 ações deste tipo realizadas, cerca de 2.000 foram efetuadas em resposta a solicitações dirigidas ao regulador, sendo que cerca de 330 ações respeitavam a situações de interferências e "culminaram com a emissão de determinações de alterações técnicas para repor a normalidade"

Das restantes 1.735 ações, cerca de 60% corresponderam a ações de fiscalização especificamente efetuadas a estações e redes de radiocomunicações.