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Operação Lex: Todos os arguidos saem em liberdade, um sujeito a caução

Os cinco arguidos detidos no âmbito da Operação Lex saíram todos em liberdade, tendo um deles, advogado, de pagar uma caução de 25.000 euros, determinou hoje o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Pires da Graça.

Operação Lex: Todos os arguidos saem em liberdade, um sujeito a caução
Notícias ao Minuto

01:46 - 03/02/18 por Lusa

País PGR

"Na sequência das detenções efetuadas no âmbito da designada Operação Lex, cinco arguidos foram presentes ao Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com funções de juiz de Instrução para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação. A decisão judicial foi a seguinte: Aplicar a um dos arguidos, advogado, a prestação de caução no valor de 25 mil euros; determinar que todos os arguidos fiquem sujeitos a proibição de contactos e às obrigações decorrentes do termo de identidade e residência", pode ler-se num comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), emitido esta noite.

Contudo, a nota não especifica qual dos dois advogados detidos é que foi alvo da caução.

António Pinto Pereira, advogado da arguida Rita Figueira, mostrou-se, cerca das 02h00, à saída do Supremo Tribunal de Justiça, satisfeito, considerando que "a Justiça ficou a ganhar com esta decisão".

O advogado, acompanhado da sua constituinte, considerou tratar-se de um processo "polémico, complicado e com grande volume de prova que, eventualmente, não está terminada"

Paulo Graça, advogado do arguido Octávio Correia, mostrou-se igualmente satisfeito com a decisão do juiz instrutor do processo "em restituir à liberdade todos os arguidos".

Já Manuel Teixeira, advogado de Bernardo Santos Martins, não se alongou nas declarações, dizendo apenas que considera adequada a medida de coação aplicada ao seu constituinte.

Neste inquérito investigam-se suspeitas de crimes de tráfico de influência, de corrupção/recebimento indevido de vantagem, de branqueamento e de fraude fiscal, acrescenta a PGR.

Estes cinco arguidos foram presentes ao Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com funções de Juiz de Instrução para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação.

Os interrogatórios judiciais dos cinco detidos começaram na quarta-feira ao início da noite no Supremo Tribunal de Justiça, onde o processo corre termos dado que envolve dois juízes desembargadores, e é dirigido pelo juiz conselheiro Pires da Graça.

O processo é dirigido pelo Ministério Público junto do STJ com a coadjuvação de magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Na investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.

O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

A operação Lex, que tem pelo menos 12 arguidos, entre eles os cinco detidos e presentes a primeiro interrogatório judicial perante o STJ, que determinou que todos saiam em liberdade, está relacionada com branqueamento de capitais, fraude fiscal, tráfico de influências e corrupção/recebimento indevido de vantagens.

Entre os arguidos estão os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, Rita Figueira, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares, o ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues e três advogados.

Na operação, desencadeada na terça-feira, foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, à casa de Luís Filipe Vieira e dos dois juízes e a três escritórios de advogados.

Entretanto, numa nota divulgada na sexta-feira o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) determinou a suspensão preventiva dos desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante com efeitos imediatos, após serem arguidos na operação Lex.

Rui Rangel e Fátima Galante estão indiciados por crimes de corrupção/recebimento indevido de vantagens, de branqueamento, de tráfico de influência e de fraude fiscal.

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