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Segredo de justiça: "Os inquéritos são todos de acesso livre"

A procuradora-geral da República falou aos jornalistas sobre a questão do segredo de justiça.

Segredo de justiça: "Os inquéritos são todos de acesso livre"

Joana Marques Vidal considera que a questão do segredo de justiça não diz apenas respeito ao Ministério Público.

“O debate sobre esta questão deve ser assumido por todos os intervenientes processuais e não só pelo Ministério Público. Este não é um problema só do Ministério Público. É um problema do Ministério Público porque prejudica a investigação, mas é de todos os intervenientes”, disse a responsável à margem do XI Congresso do Sindicato dos Magistrados (SMMP) que começou esta sexta-feira no Funchal, Madeira.

Nesta senda, Joana Marques Vidal frisou que o modelo português é um “modelo de publicidade”, pois os “inquéritos são todos, à partida, de acesso livre”. “Só quando o Ministério Público entende que é importante para a investigação que o processo esteja em segredo de justiça é que fica em segredo de justiça”, acrescentou.

Face ao exposto, a procuradora-geral fez um “apelo” ao debate sobre esta questão que, na sua ótica, deve incluir também os jornalistas, defendendo que uma das grandes questões que deve estar em cima da mesa deve ser a discussão dos “limites da própria possibilidade efetiva de limitar a informação”.

Ainda sobre o mesmo tema, Joana Marques Vidal lembrou que “há fases do processo em que é mais fácil manter o segredo de justiça porque os intervenientes são poucos e não há diligências públicas”. Porém, quando há uma “busca, uma apreensão ou um interrogatório é praticamente impossível não se saber atualmente”.

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