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Municípios propõem zonas prioritárias para limpeza das florestas

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou hoje, no parlamento, para a "inexequibilidade" da legislação que responsabiliza as autarquias pela limpeza das florestas, devido ao prazo estabelecido, propondo como solução a identificação de zonas de atuação prioritária.

Municípios propõem zonas prioritárias para limpeza das florestas
Notícias ao Minuto

21:40 - 01/02/18 por Lusa

País Manuel Carvalho

"Estabelecer zonas de intervenção prioritária, em função dos dados objetivos que se conhecem, para salvaguarda de pessoas e bens, e em articulação cruzada, conjugada, acelerada com todos os intervenientes. Não podem ser apenas as câmaras municipais a ficarem com este encargo, que é enorme", afirmou à Lusa o presidente da ANMP, Manuel Machado.

À margem de uma audição parlamentar, requerida pelo PSD, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o representante dos municípios portugueses indicou que a ANMP pretende continuar a "trabalhar conjunta e conjugadamente" com o Governo, para "encontrar soluções pragmáticas" para a realização da limpeza das faixas de gestão de combustível florestal.

Antes da audição parlamentar, a ANMP esteve reunida com o ministro da Administração Interna e apresentou a proposta de zonas de atuação prioritária, tendo o Governo facultado o trabalho que apurou em termos de áreas nacionais prioritárias.

"O Governo facultou-nos o trabalho que apurou, vamos agora confrontar isso com outros dados de que dispomos", avançou Manuel Machado, perspetivando concluir "dentro de 15 dias" a identificação das zonas de atuação prioritária.

Neste âmbito, a ANMP diz que é preciso mobilizar financiamentos comunitários do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) para apoiar a realização da "cartografia adequada" de todo o território nacional, bem como "as intervenções preventivas da limpeza das faixas de gestão de combustível", sobretudo nas zonas envolventes dos aglomerados populacionais "que sejam de maior risco".

"O que defendemos é a priorização, porque daqui até maio é um tempo extremamente curto" para garantir a limpeza de todo o território nacional em termos de faixas de gestão de combustível, explicou Manuel Machado, reforçando que "a primeira responsabilidade da limpeza das faixas de gestão de combustível é dos proprietários dos respetivos terrenos".

Para a associação representativa dos 308 municípios portugueses, a gestão das faixas de gestão de combustível florestal depende também da intervenção do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

"Os municípios querem fazer parte da solução, mas em consciência entendemos que devemos emitir este alerta não só para que os proprietários mantenham a noção da responsabilidade que têm que limpar zonas confinantes ou envolventes dos aglomerados ou das casas que estão no meio das florestas como o trabalho tem que ser partilhado: o ICNF tem responsabilidades a desenvolver, os municípios têm responsabilidades a desenvolver e, obviamente, faremos isso em articulação com as juntas de freguesia", declarou o presidente da ANMP.

Na perspetiva de Manuel Machado, "neste momento, o que interessa é definir um conjunto de ações que sejam prioritárias para fazer o essencial, sabendo que não há tempo, nem dinheiro, para fazer tudo tão aceleradamente como desejável".

"Vamos procurar encontrar soluções que nos permitam fazer em tempo útil, isto é como maior celeridade, aquilo que é essencial para o próximo verão, para o próximo tempo de perigo de risco de incêndio", frisou o representante da ANMP.

A 23 de janeiro, o Conselho Diretivo da ANMP aprovou, por unanimidade, uma posição contra o projeto de diploma do Governo sobre a gestão de combustível nas matas, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios,

O projeto de Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, inserido no Orçamento do Estado para 2018, indica que os proprietários privados têm até 15 de março para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas e, se isso não for feito, os municípios terão até ao final de maio para proceder a essa limpeza.

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