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Rever Lei de Bases da Educação "não é uma prioridade"
O ministro da Educação, Nuno Crato, afirmou hoje que a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo “não é uma prioridade” do ministério, apesar de o novo presidente do Conselho Nacional da Educação, David Justino, querer revê-la exaustivamente.
© DR
País Crato
David Justino defendeu no parlamento, uma “avaliação sistemática, quase artigo a artigo”, da Lei de Bases do Sistema Educativo, em vigor há quase 30 anos.
“É minha intenção propor ao Conselho Nacional de Educação (CNE) que se proceda a uma avaliação detalhada da sua concretização. A decisão de rever, alterar ou substituir a Lei de Bases é uma opção política, da estrita competência da Assembleia da República. Entendo porém que essa avaliação poderá ser um contributo de extrema utilidade para sustentar a melhor decisão”, disse David Justino, perante os deputados, numa audição prévia à sua eleição como presidente do CNE.
Hoje, no final da cerimónia da tomada de posse de David Justino, que decorreu no Salão Nobre da Assembleia da República, o ministro da Educação, Nuno Crato, afirmou que o assunto não é urgente.
“Todos os contributos que o CNE der sobre a lei de bases são sempre importantes. Neste momento não temos como prioridade fazer uma revisão da lei de bases, porque temos adotado uma política que é a de fazer pequenas mudanças graduais, no sentido de melhorias nos vários aspetos do ensino”, disse.
Reconheceu, no entanto, que existem “coisas que estão um bocadinho desatualizadas, como a separação do 3º ciclo e do ensino secundário”, que deixou de fazer sentido quando a escolaridade obrigatória foi alargada de nove para 12 anos.
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