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MP pede separação do processo de Manuel Vicente, tribunal aceita

A procuradora do Ministério Público Leonor Machado pediu hoje, no primeiro dia do julgamento da Operação Fizz, a separação do processo do ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente. O coletivo de juízes aceitou o pedido.

MP pede separação do processo de Manuel Vicente, tribunal aceita
Notícias ao Minuto

10:52 - 22/01/18 por Lusa

País Justiça

A procuradora alegou que o procurador Orlando Figueira, arguido neste processo, está há mais de dois anos com medida privativa da liberdade (pulseira eletrónica).

O advogado de Manuel Vicente, Rui Patrício, não se opôs ao pedido.

O coletivo de juízes já aceitou o pedido, pelo que Manuel Vicente será alvo de um processo autónomo.

Para justificar esta separação, o tribunal alegou que se "afigura que existe um interesse ponderoso e atendível que justifica a admissibilidade da separação de processo de Manuel Vicente", dado que o arguido Orlando Figueira está sujeito a uma medida privativa da liberdade.

O processo do Manuel Vicente continuará, contudo, adstrito ao mesmo coletivo de juízes do tribunal criminal de Lisboa, que é presidido por Alfredo Costa.

Entretanto, Angola recusou, mais uma vez, responder afirmativamente à carta rogatória da justiça portuguesa, salvaguardando, assim, o estatuto de imunidade do ex-vice-Presidente de Angola.

Hoje, à entrada do julgamento, o advogado de Manuel Vicente tinha afirmado que lhe parecia inevitável a separação dos processos.

"O que nos parece inevitável é a separação dos processos", afirmou na altura Rui Patrício, que estava presente enquanto mandatário de Armindo Pires, outro dos arguidos neste caso, sublinhando que era preciso aguardar a decisão do tribunal "com calma e serenidade".

"Vamos ver o que o tribunal vai decidir", acrescentou.

Questionado pelos jornalistas sobre o porquê da ausência de Manuel Vicente, Rui Patrício disse que o ex-vice-Presidente de Angola não comparece "porque não pode".

"Não comparece porque não pode. A questão da imunidade não está na disponibilidade e vontade de Manuel Vicente, é um assunto de Estado", afirmou.

Rui Patrício insistiu que, neste processo, Manuel Vicente não foi notificado da acusação e nem sequer chegou a ser constituído arguido.

O julgamento da Operação Fizz, que hoje começou, tem como arguidos o ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, o ex-procurador Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires.

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