MP pede separação do processo de Manuel Vicente, tribunal aceita
A procuradora do Ministério Público Leonor Machado pediu hoje, no primeiro dia do julgamento da Operação Fizz, a separação do processo do ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente. O coletivo de juízes aceitou o pedido.
© LUSA
País Justiça
A procuradora alegou que o procurador Orlando Figueira, arguido neste processo, está há mais de dois anos com medida privativa da liberdade (pulseira eletrónica).
O advogado de Manuel Vicente, Rui Patrício, não se opôs ao pedido.
O coletivo de juízes já aceitou o pedido, pelo que Manuel Vicente será alvo de um processo autónomo.
Para justificar esta separação, o tribunal alegou que se "afigura que existe um interesse ponderoso e atendível que justifica a admissibilidade da separação de processo de Manuel Vicente", dado que o arguido Orlando Figueira está sujeito a uma medida privativa da liberdade.
O processo do Manuel Vicente continuará, contudo, adstrito ao mesmo coletivo de juízes do tribunal criminal de Lisboa, que é presidido por Alfredo Costa.
Entretanto, Angola recusou, mais uma vez, responder afirmativamente à carta rogatória da justiça portuguesa, salvaguardando, assim, o estatuto de imunidade do ex-vice-Presidente de Angola.
Hoje, à entrada do julgamento, o advogado de Manuel Vicente tinha afirmado que lhe parecia inevitável a separação dos processos.
"O que nos parece inevitável é a separação dos processos", afirmou na altura Rui Patrício, que estava presente enquanto mandatário de Armindo Pires, outro dos arguidos neste caso, sublinhando que era preciso aguardar a decisão do tribunal "com calma e serenidade".
"Vamos ver o que o tribunal vai decidir", acrescentou.
Questionado pelos jornalistas sobre o porquê da ausência de Manuel Vicente, Rui Patrício disse que o ex-vice-Presidente de Angola não comparece "porque não pode".
"Não comparece porque não pode. A questão da imunidade não está na disponibilidade e vontade de Manuel Vicente, é um assunto de Estado", afirmou.
Rui Patrício insistiu que, neste processo, Manuel Vicente não foi notificado da acusação e nem sequer chegou a ser constituído arguido.
O julgamento da Operação Fizz, que hoje começou, tem como arguidos o ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, o ex-procurador Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires.
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