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Incidentes com drones ultrapassaram os registados nos últimos cinco anos

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) registou 37 incidentes com 'drones' nas proximidades dos aeroportos, desde a entrada em vigor do regulamento, em 13 de janeiro de 2017, mais do que os verificados nos últimos cinco anos.

Incidentes com drones ultrapassaram os registados nos últimos cinco anos
Notícias ao Minuto

06:55 - 13/01/18 por Lusa

País ANAC

O regulamento da ANAC, em vigor há exatamente um ano, proíbe o voo de 'drones' (veículo aéreo não tripulado) a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e de descolagem dos aeroportos.

Em 2013 e 2014 não há registos deste tipo de incidentes, enquanto em 2015 a ANAC recebeu reportes de cinco ocorrências, número que mais do que triplicou para 17 em 2016.

Dos 37 incidentes reportados em 2017 - 36 pela aviação civil e um por um avião militar nacional -, a maioria aconteceu nas proximidades dos aeroportos de Lisboa e do Porto, onde estes aparelhos violaram o regulamento e apareceram na vizinhança, nos corredores aéreos de aproximação aos aeroportos ou na fase final de aterragem, a 400, 700, 900 ou a 1.200 metros de altitude, de acordo com alguns dos relatos das tripulações.

No ano passado registaram-se 22 incidentes com 'drones' nas proximidades do Aeroporto de Lisboa, 11 nas proximidades do Aeroporto do Porto, dois perto do Aeródromo de Cascais, um no Aeroporto da Madeira e houve um avião da Força Aérea Portuguesa, um Hércules C-130, que reportou, em junho, um 'drone' a cerca de 450 metros à vertical de Espinho, distrito de Aveiro, segundo dados a que a agência Lusa teve acesso.

Na resposta enviada à agência Lusa, a ANAC diz ainda que ao longo do último ano instaurou 15 processos de contraordenação e reencaminhou nove queixas para o Ministério Público.

Apesar do regulamento da ANAC, os sucessivos incidentes com 'drones' nas proximidades dos aeroportos nacionais levou o regulador e o Governo a avançarem com legislação específica.

O Governo anunciou na sexta-feira que está em "fase final de elaboração" o decreto-lei que visa estabelecer a obrigatoriedade do registo de 'drones', impõe um seguro de responsabilidade civil e cria um regime sancionatório.

Apesar disso, tanto ANAC como o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas fazem "um balanço positivo", um ano após a entrada em vigor do regulamento sobre a operação de 'drones'.

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