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Estatuto profissional dos guardas prisionais vai ser revisto
A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) recebeu hoje garantias do Ministério da Justiça de que o estatuto profissional dos guardas prisionais vai ser revisto, disse à Lusa o presidente do sindicato.
© Global Imagens
País ASCCGP
"Houve abertura para a renegociação do estatuto profissional", afirmou o representante dos chefes dos guardas prisionais, Mateus Dias, no final de uma reunião com a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.
Para Mateus Dias, a renegociação do estatuto profissional é a questão "mais importante e fulcral" para os chefes das prisões, sendo um assunto que reivindicam há cerca de um ano.
O estatuto profissional dos guardas prisionais entrou em vigor em 2014, mas a Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional considera que o atual documento tem "lacunas gravíssimas" e "algumas situações que nunca se adaptaram à realidade", tanto no que diz respeito às carreiras, como à organização do próprio serviço prisional.
Mateus Dias sublinhou que o atual estatuto "é pobre" e remete para cerca de 20 despachos que necessitam de regulamentação, uma situação que os chefes do corpo da guarda prisional querem alterar com a revisão do estatuto.
Outros dos assuntos que a ASCCGP quer mudar é a inclusão, no futuro estatuto, de uma carreira idêntica à PSP, uma vez que os guardas prisionais foram equiparados aos elementos da Polícia de Segurança Pública, mas os vencimentos não são iguais.
"Queremos que seja retirada do estatuto a atual tabela remuneratória", disse Mateus Dias.
A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional deverá apresentar, dentro de um mês, um projeto à tutela com as suas pretensões para que seja constituído um grupo de trabalho que analise as alterações ao estatuto profissional.
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