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Governo não deve renovar mandato de Marques Vidal. PGR não comenta

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, referiu que a Constituição prevê um mandato único, deixando no ar a possibilidade de afastar Joana Marques Vidal do cargo.

Governo não deve renovar mandato de Marques Vidal. PGR não comenta
Notícias ao Minuto

11:57 - 09/01/18 por Fábio Nunes

País Justiça

A ministra Francisca Van Dunem admitiu, esta terça-feira, numa entrevista à rádio TSF que o mandato da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, não deverá ser renovado.

A governante escudou-se na lei quando abordou o assunto, destacando que a Constituição “prevê um mandato longo e um mandato único”.

O Notícias ao Minuto contactou a Procuradoria-Geral da República (PGR) no sentido de obter uma reação, mas a entidade apenas afirmou que “trata-se de matéria da competência do Presidente da República e do Governo, não cabendo à Procuradora-Geral da República pronunciar-se sobre a mesma”.

Saliente-se que, Joana Marques Vidal assumiu o cargo de procuradora-geral da República em 2012, pelo que o seu mandato de seis anos termina em outubro deste ano.

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