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Raríssimas: “É tempo de debelar duas pechas da gestão pública" no país
Vital Moreira entende que, além da conduta imprópria da presidente da Raríssimas, importa discutir problemas de fundo como a "atribuição discricionária de subvenções públicas" e a “falta de fiscalização regular" na gestão pública de Portugal.
© Global Imagens
País Vital Moreira
É o tema que tem, indiscutivelmente, marcado a semana: a polémica em torno da Raríssimas que colocou a sua presidente em maus lençóis devido às denúncias de gestão danosa que recaem sobre si.
Vital Moreira comentou o tema no blogue Causa Nossa, onde considera que, para além da “conduta imprópria” de Paula Brito e Costa e de “outras pessoas envolvidas na instituição – cuja responsabilidade financeira e política importa apurar”-, há duas questões “de fundo” que merecem ser recordadas.
Primeiro, refere, “o financiamento público das IPSS tem de obedecer a critérios objetivos e controláveis e não depender das boas ligações ao Governo e ao poder político em geral, sob pena de violação grosseira dos princípios da igualdade e da prossecução do interesse público”.
Em segundo lugar, salienta Vital, “além da normal prestação de contas, a sua gestão tem de estar sujeita a fiscalização regular dos serviços de inspeção competentes, incluindo do Tribunal de Contas”.
Ou seja, na opinião do constitucionalista, a “atribuição discricionária de subvenções públicas” e a “falta de fiscalização regular exigente constituem duas pechas notórias da gestão pública em Portugal”. “É tempo de as debelar”, conclui.
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