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PGR quer maior articulação entre MP e órgãos de polícia criminal

A Procuradora-Geral da República (PGR) defendeu hoje a constituição de equipas e uma maior articulação entre o Ministério Público e os diferentes órgãos de polícia criminal na investigação e na recolha da prova.

PGR quer maior articulação entre MP e órgãos de polícia criminal
Notícias ao Minuto

13:03 - 07/12/17 por Lusa

País Autoridades

muito importante a maneira como nós articulamos a prova, a maneira organizada como o vamos fazer em julgamento e, para isso, tem que ser preparado o processo desde o início nesse sentido", afirmou Joana Marques Vidal no II encontro de Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Distrito de Lisboa, subordinado ao tema "O Julgamento. A Prova. Princípios de Articulação.

Para a PGR, o "caminho adequado" passa por uma articulação com os diversos órgãos de polícia criminal e "uma efetiva direção do inquérito pelo Ministério Público".

"Eu acho que este é um caminho adequado, estamos a falar com a preocupação que nos tem suscitado o nível de complexidade criminal que chega hoje aos tribunais, designadamente aos julgamentos coletivos", adiantou.

Também é necessário ter a capacidade para distinguir na fase de inquérito aquilo que é a pequena e a média criminalidade e a criminalidade grave e complexa, para que os recursos que existem e "são escassos" sejam distribuídos de forma a responder "à criminalidade nos diversos tipos e tipologias".

"Esse caminho de articulação, de identificação de problemas e soluções conjuntas terá de prosseguir e deverá ser um dos objetivos a que nos devemos propor", defendeu no seminário, que decorre hoje em Lisboa.

Para Joana Marques Vidal, "num país cujos recursos não são infinitos e que tem as suas dificuldades", é essencial essa capacidade de articulação e de coordenação do Ministério Público relativamente aos diversos elementos e às diversas soluções apresentas pelos órgãos de polícia criminal (OPC).

O mesmo inquérito vai necessitar da "investigação criminal dirigida segundo determinadas técnicas de investigação que são utilizadas por exemplo pela Polícia Judiciária", mas também vai eventualmente precisar de "um determinado tipo de perícia, de informação e de apoio de assessoria técnica de outras estruturas que fazem parte dos órgãos de polícia criminal", explicou.

"Esta realidade vai-nos obrigar a conseguirmos efetivamente nesse tipo de processos, que cada vez são mais, ter uma efetiva direção do inquérito e irmos para a constituição dessas equipas ou organizar essa investigação articulada, indo buscar o apoio onde ele existe e não exigindo que cada OPC repita indefinidamente as estruturas e os meios que os outros têm", sublinhou.

"Eu acho que isto é muito importante", é um caminho que tem que ser seguido, mas que "exige do Ministério Público uma capacidade de direção do inquérito e em determinadas alturas de dissuasão de conflitos que possam existir entre os OPC", rematou.

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