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Pais insistem em punir quem não cumpre contratos das refeições escolares

A Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais reconhece a dificuldade em resolver, sem encargos, os contratos com as empresas que fornecem refeições escolares e defende que numa primeira fase é preciso responsabilizar e penalizar quem não cumpre.

Pais insistem em punir quem não cumpre contratos das refeições escolares
Notícias ao Minuto

09:02 - 07/12/17 por Lusa

País Cantinas

Numa carta aberta enviada aos deputados parlamentares, a FERLAP considera que, num segundo momento, conforme os contratos vão acabando ou os incumprimentos permitam rescisão, as cantinas deverão passar para a gestão das escolas.

"Este hiato entre hoje e o fim dos contratos permitirá que sejam feitas as reorganizações dos serviços e a contratação do pessoal necessário para que as Cantinas funcionem com a qualidade que se exige de um Serviço Público, principalmente quando esse Serviço serve as refeições aos mais jovens", defende a federação.

Para a FERLAP, o modelo testado de entregar as cantinas a empresas privadas não funciona e apenas serviu para aliviar "as escolas e os agrupamentos, libertando-os do peso burocrático muito grande que tinham antes da opção pela concessão", mas criou problemas à alimentação dos alunos.

A alimentação servida nas cantinas escolares tem estado debaixo de fogo desde o início do ano escolar, com diversas queixas dos pais e alunos sobre a falta de qualidade das refeições.

Estas queixas levaram mesmo o Ministério da Educação a criar novas equipas para fiscalizar as refeições escolares, que já estão no terreno, com o objetivo de "reduzir drasticamente" os problemas detetados nas cantinas e garantir a penalização de quem não cumpre.

Com este plano, passa a haver um "controlo e fiscalização apertada ao nível da escola, que conta com a participação da direção da escola e com as equipas regionais da DGestE [Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares], que foram criadas de propósito para andar pelas escolas a ver e a fiscalizar", explicou esta semana à agência Lusa a secretária de estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.

"Iremos continuar a estar atentos à qualidade e quantidade das refeições servidas nas cantinas escolares e, que caso se venha a verificar que a qualidade e a quantidade não são suficientes, que quem tem o dever de fiscalizar não o faz, que os prevaricadores não sofrem as devidas consequências, iremos, com toda a certeza, responsabilizar quem venha a impedir que os alunos tenham a alimentação (...) a que têm direito", avisa, por seu lado, a FERLAP.

A federação defende que as cantinas escolares devem passar no futuro para a gestão das escolas e sublinha que os funcionários dos estabelecimentos escolares "têm um sentido de pertença à escola e à comunidade dificilmente sentido pelos funcionários de empresas que não têm qualquer tipo de ligação à escola".

Na carta, a FERLAP diz ainda que, neste momento, "a bola passou para as mãos dos deputados da nação", garantindo que os pais e alunos "vão ficar atentos às decisões tomadas".

Segundo números avançados pela secretária de estado Adjunta e da educação, em média são servidos cerca de 500 mil almoços e, até agora, os casos mais problemáticos concentram-se nas zonas de Lisboa e do Porto.

Alexandra Leitão recusa que o valor por refeição (1,46 euros no máximo) seja insuficiente para garantir a qualidade, defendendo sempre que o importante neste momento é controlar que as empresas cumpram com o que prometeram.

Sobre a possibilidade de as refeições escolares voltarem a ser confecionadas pelas escolas, tal como defendido pelo Partido Comunista e pelo Bloco de Esquerda, Alexandra Leitão considera que este é um processo "difícil, uma vez que foram agora celebrados contratos" para os próximos três anos letivos.

"Não excluímos à partida, mas há dificuldades nesse processo de reversão. Não é fácil, mas é algo que podemos de forma concentrada, pensar. É preciso fazer contas e pensar nos prós e nos contras", defendeu, acrescentando que esta opção traria também muito mais trabalho para os diretores escolares.

Apesar desta posição, os deputados do PCP e Bloco de Esquerda vão defender hoje no parlamento que as escolas voltem a gerir as cantinas.

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