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Tribunal manda repetir eleição do executivo e da mesa em Penafiel

O Tribunal Administrativo de Penafiel ordenou a repetição da eleição do executivo e da mesa da assembleia de Croca, freguesia naquele concelho, por irregularidades no processo anterior, informou hoje o PSD e confirmou à Lusa o presidente socialista.

Tribunal manda repetir eleição do executivo e da mesa em Penafiel
Notícias ao Minuto

18:07 - 06/12/17 por Lusa

País Justiça

Em comunicado enviado à Lusa, o PSD congratula-se com a decisão do tribunal, que confirmou terem sido praticados "atos que a lei não admite".

Segundo os social-democratas, o tribunal concluiu ter sido "inequívoco que não foi seguida a legislação aplicável, designadamente pela ausência de votação quanto ao método de eleição por lista e à conduta do presidente da junta".

O presidente da Junta, o socialista António Libano, confirmou hoje à Lusa ter havido irregularidades no processo, mas lembrou que foi a oposição que se recusou a exercer o seu sentido de voto, aquando da formação do executivo e da mesa da assembleia.

Nas eleições autárquicas de 01 de outubro, o PS ganhou a Junta de Croca sem maioria absoluta, assegurando quatro assentos na assembleia, contra três da coligação PSD/CDS-PP e dois de uma lista independente.

De acordo com a legislação, compete ao presidente da junta propor a constituição do órgão executivo e da mesa da assembleia, submetendo a proposta à votação da assembleia de freguesia.

Segundo o presidente da Junta ouvido hoje pela Lusa, a oposição maioritária na assembleia quis indicar dois elementos para o executivo, o que não foi aceite pelo PS.

Face ao desacordo, a lista para o executivo foi formada integralmente por três representantes socialistas. A oposição recusou-se a votar, mas António Libano colocou em urna os votos brancos correspondentes aos eleitos da oposição, considerando-os abstenções.

O autarca disse à Lusa ter tomado aquela decisão por ter ficado surpreendido com a recusa da oposição em exercer o seu direito de voto.

Na votação posterior, para a constituição da mesa da assembleia, a oposição também se recusou a votar, apesar de o presidente da junta ter indicado para a lista a sufragar três elementos não socialistas.

A oposição decidiu então recorrer aos mecanismos judiciais para contestar os métodos da eleição.

Os procedimentos de votação foram considerados irregulares pelo tribunal, o que obriga à sua repetição.

O presidente da Junta de Croca disse à Lusa que vai propor uma data antes do dia 18 de dezembro para a repetição dos atos de eleição, mas admitiu que será muito difícil o consenso com a oposição.

No comunicado enviado à Lusa, o PSD afirma desejar que, a partir da decisão do tribunal, "impere o bom senso e a sensatez neste processo".

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