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Despacho das Finanças enviado a universidades e politécnicos foi um erro

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, disse hoje à Lusa que foi "um erro" o despacho das Finanças enviado a universidades e politécnicos públicos informando que nem todos receberiam o reforço orçamental devido.

Despacho das Finanças enviado a universidades e politécnicos foi um erro
Notícias ao Minuto

17:46 - 06/12/17 por Lusa

País Manuel Heitor

"Estou certo de que se trata de um erro. Já falei com o primeiro-ministro e tenho a garantia de que os contratos de legislatura assinados com as instituições não serão quebrados", disse à Lusa Manuel Heitor, a propósito das tomadas de posição públicas hoje assumidas por universidades e politécnicos, que em comunicado contestaram os referidos despachos.

Manuel Heitor disse à Lusa que na quinta-feira vai reunir-se com o ministro das Finanças, para discutir a reposição dos compromissos assumidos, levando consigo a garantia dada pelo primeiro-ministro, António Costa, de que "os compromissos não serão quebrados".

"O Governo não vai deixar de cumprir, naturalmente. Temos há muitos anos uma situação de subfinanciamento do ensino superior e a recuperação só pode ser feita com um maior esforço. Estou certo que a situação será reposta", disse Manuel Heitor, que acrescentou que, tal como reitores e presidentes dos politécnicos, foi apanhado de surpresa com estes despachos.

As orientações das Finanças foram enviadas pelo secretário de Estado do Orçamento de forma individualizada a cada instituição, definindo para umas que teriam que recorrer a receitas próprias para fazer face a despesas adicionais com pessoal, decorrentes de alterações legislativas que implicaram mais encargos com salários.

Para as restantes instituições, o despacho refere que será feita a devida transferência referente à dotação orçamental adicional, sem adiantar uma data.

Quer o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Nuno Mangas, quer o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Fontaínhas Fernandes, se mostraram, em declarações à Lusa, surpreendidos com a decisão das Finanças, classificando como "inaceitável" a diferenciação imposta entre instituições e considerando que representa uma quebra dos contratos de legislatura assinados em julho de 2016 com o Governo, sublinhado que do lado das instituições as cláusulas têm sido cumpridas.

Ambos os organismos convocaram reuniões, tendo a do CCISP sido agendada "com caráter de urgência" para quinta-feira, na Guarda, e a do CRUP para dia 12 de dezembro, com o objetivo de analisarem a decisão das Finanças e acordarem, em cada um dos casos, tomadas de posição conjuntas das instituições.

Nenhum dos presidentes quis antecipar resultados e eventuais medidas que possam sair das reuniões.

Os despachos não adiantavam qualquer justificação para cada decisão tomada, adiantaram Nuno Mangas e António Fontaínhas Fernandes, mas o presidente do CCISP disse à Lusa que acredita que o critério subjacente é o de que as instituições que apresentam saldos maiores de receitas próprias ficaram excluídas das transferências.

Entre as universidades públicas, apenas quatro vão receber transferências do Estado, segundo os despachos das Finanças, adiantou Fontaínhas Fernandes, sem especificar quais.

Já do lado dos politécnicos, Nuno Mangas disse que excluídos das transferências estão os institutos de Lisboa, Porto e Coimbra (não integrados no CCISP), Cávado e Ave, Beja, Setúbal e Viseu, para além das escolas não integradas -- as escolas superiores de enfermagem de Lisboa, Porto e Coimbra, a Escola Superior Náutica Infante D. Henrique e a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

A dotação adicional está contratualizada nos termos dos contratos de legislatura assinados entre as universidades públicas e o Governo no âmbito do compromisso com a ciência e o conhecimento.

No parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, o ministro Manuel Heitor tinha anunciado que até final de novembro seriam feitas as transferências devidas às instituições, acrescentando que tinha recebido essa garantia do Ministério das Finanças nesse mesmo dia.

O montante em causa, acrescentou Manuel Heitor na altura, é de cerca de 14 milhões de euros.

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