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Conselho de Prevenção da Corrupção lança prémio para transparência

O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) vai atribuir, em 2018, o Prémio Ciência destinado a estimular a investigação nos domínios da ética, integridade, transparência e gestão de riscos de corrupção e infrações conexas, anunciou hoje o seu presidente.

Conselho de Prevenção da Corrupção lança prémio para transparência
Notícias ao Minuto

15:00 - 06/12/17 por Lusa

País Iniciativa

Vítor Caldeira, presidente do Tribunal de Contas e do CPC, falava em conferência de imprensa sobre as atividades do Conselho de Prevenção da Corrupção, que, em 2018, completa uma década de existência, altura em que será feito "um balanço" e organizadas iniciativas que se pretendem próximas dos cidadãos.

Quanto ao plano de ação das atividades do CPC, Vítor Caldeira apontou a conclusão e análise do inquérito efetuado a diversas entidades sobre conflitos de interesse, bem como as matérias relacionadas com a contratação pública, branqueamento de capitais, riscos associados à administração pública eletrónica e educação e formação dos jovens para o fenómeno da corrupção.

O prémio CPC-Ciência visa reconhecer e distinguir um trabalho científico, original e inédito, em domínios relevantes para a sua atividade (ética, integridade, transparência e gestão de riscos da corrupção) em áreas da Administração e Finanças Públicas, Ciência Política, Direito, Economia e Gestão.

Vítor Caldeira esclareceu que este prémio tem como destinatários investigadores universitários. O júri será presidido pelo advogado Rui Patrício, conforme confirmou o próprio à Lusa.

O presidente do CPC elegeu como uma das principais preocupações a questão do conflito de interesses, revelando que o CPC decidiu alargar, até 15 de dezembro, o prazo para que diversas entidades respondam a um inquérito sobre aquela matéria, que é um dos domínios de maior risco e cuja atualização poderá ocorrer, tanto mais que a "censura social também evolui", assim como os princípios internacionais nesta e noutras matérias.

Vítor Caldeira explicou que o CPC "não trabalha sozinho" neste campo, havendo cooperação com outras entidades, designadamente entidades de reguladoras e de controlo, ordens profissionais e organismos da área da justiça.

O presidente do TCP garantiu que o interesse nesta questão foi tão grande por parte das entidades que foi decidido alargar o prazo de resposta ao inquérito, o que obrigou também a adiar o prazo de análise pelo CPC.

Outra das prioridades apontadas prende-se com a contratação pública, quando se aguarda para janeiro o novo Código dos Contratos Públicos, que introduz novos critérios, de molde a que não seja basicamente o preço a determinar a escolha. Juntamente com esta questão, estará também em análise o mecanismo dos ajustes diretos.

O branqueamento de capitais e os novos riscos associados à administração pública eletrónica, com implicações na proteção de dados pessoais, foram outros dos assuntos abordados por Vítor Caldeira, que no domínio da Educação e Cidadania pretende lançar novos projetos nas escolas, que envolvam alunos, professores e outros educadores.

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